Ato Declaratório Executivo RFB nº 37, de 30 de agosto de 2007

DOU de 3.9.2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-A DJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pela Portaria RFB nº 10.685, de 12 de julho de 2007, tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, e o que consta do Mandado de Procedimento Fiscal nº 10.1.06.00-2005-00021-4, referente à empresa registrada sob o CNPJ nº 04.691.736/0001-04, declara:

Art. 1º  Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, são classificados conforme os seguintes enquadramentos:

MARCA COMERCIAL

CAPACIDADE (mililitros)

CÓDIGO TIPI

ENQUADRAMENTO (letra)

01/01/2003
à
14/10/2003

15/10/2003
à
31/12/2003

2004

2005
KUALYTA (JEROPIGA)

De 671 a 1000

2204.21.00

C

C

C

C
BUON GIORNO (VINHO BRANCO COMPOSTO VERMUTE DOCE)

De 671 a 1000

2205.10.00

H

H

H

-
KUALYTA

De 671 a 1000

2205.10.00

H

H

H

H
KUALYTA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

C

C

C
KUALYTA (VIDRO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

F

F

G
KUALYTA (VIDRO NÃO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

-

-

D

D
KUALYTA (VIDRO NÃO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

H

H

H
PINGOS DE PRATA (VIDRO NÃO RETORNÁVEL)

De 376 a 670

2208.40.00

D

D

D

-
PINGOS DE PRATA (VIDRO NÃO RETORNÁVEL)

De 671 a 1000

2208.40.00

G

H

H

H
KUALYTA - COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇA, AGUARDENTE DE CANA, GENGIBRE E MAÇÃ

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
KUALYTA (BEBIDA ALCOÓLICA MISTA - LIMÃO)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

-

L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE COCO COM SUCO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM AMENDOIM)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ COM CHOCOLATE)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
KUALYTA (COQUETEL DE FERMENTADO DE PÊSSEGO COM SUCO DE MAÇÃ)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
MULTIDRINK - COQUETEL DE FERMENTADO DE MAÇÃ E VODKA

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

L

L
CASSINO (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

-
KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOÓLICA, DE GENGIBRE)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

I
BLACK WOOD (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

J
CLOCK TIME (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

-
GOLD BLACK (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

I

J
KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

-

-

F

-
KUALYTA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

I
KUALYTAYME (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

-

-

I

I
PINGOS DE PRATA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

F

F

F

-
PINGOS DE PRATA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 376 a 670

2208.90.00

F

F

-

-
PINGOS DE PRATA (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

-

-
STARKOF (AGUARDENTE COMPOSTA)

De 671 a 1000

2208.90.00

I

I

I

I
ICEBERG (AMARGO BITTER)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

K

K

K
ICEBERG (AMARGO FERNET)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

K

K

K
KUALYTA (AMARGO FERNET)

De 671 a 1000

2208.90.00

K

K

K

K

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO