DOU de 24.4.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins S.A., CNPJ 07.913.930/0001-85. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.001489/2008-43, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins S.A., CNPJ 07.913.930/0001-85, localizado na BR 153, km 480, Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins, s/nº, Zona Rural, Estado do Tocantins, CEP 77600-000, inscrito como produtor de biodiesel sob o nº BP-00032-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES