DOU de 3.7.2008
|
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Amazonbio Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda., CNPJ 08.794.451/0001-50. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 13227.720081/2008-11, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Amazonbio Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda., CNPJ 08.794.451/0001-50, localizado na Rua E-1, Lote n° 12, Quadra 81-A - Distrito Industrial - Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, CEP 78.961-970, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP- 00033-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES