DOU de 8.7.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Innovatti Indústria e Comércio de Ésteres Sintéticos Ltda., CNPJ 06.096.144/0001-70. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 16024.000461/2007-29, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Innovatti Indústria e Comércio de Ésteres Sintéticos Ltda., CNPJ 06.096.144/0001-70, localizado na Avenida Antônio de Oliveira Santos, s/n°, Bairro Vila Sorocabana - Município de Mairinque, Estado de São Paulo, CEP 18.120-000, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00034-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES