DOU de 11.8.2008
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Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 21, de 03 de outubro de 2005. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.002758/2005-46, declara:
Art. 1º O art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 21, de 03 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Brasil Ecodiesel Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S.A., CNPJ 05.799.312/0003-92, localizado na Rua Projetada nº 360, Bairro Nossa Senhora da Guia, Município de Floriano, Estado do Piauí, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00001-002/2005, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005." (NR)
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES