DOU de 15.8.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda., CNPJ 08.387.930/0001-51. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.002460/2008-91, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Bio Óleo Indústria e Comércio de Biocombustível Ltda., CNPJ 08.387.930/0001-51, localizado na Rua N, Quadra IND 07, lotes 80/85, Distrito Industrial, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00036-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES