DOU de 21.11.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Biominas Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda ME, CNPJ 07.793.286/0001-59. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.003023/2008-82, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Biominas Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda ME, CNPJ 07.793.286/0001-59, localizado na Estrada Municipal Mourão Rachado, Km 2,5, Zona Rural, município de Araxá, Estado de Minas Gerais, CEP: 38183-970, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00039-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES