DOU de 24.11.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa DVH Chemical Comércio de Óleo Vegetal Ltda., CNPJ 02.830.939/0001-09. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005 , e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.003114/2008-18, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa DVH Chemical Comércio de Óleo Vegetal Ltda., CNPJ 02.830.939/0001-09, localizado na Rodovia PA-150, s/nº, km 67, Estrada da Transbrasiléia, km 02, CEP 68.695-000, Tailândia, Estado do Pará, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00040-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005 .
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO ANTÔNIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO