DOU de 11.12.2008
|
Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Transportadora Caibiense Ltda., CNPJ 75.817.163/0007-56. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10183.004447/2008-76, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Transportadora Caibiense Ltda, CNPJ 75.817.163/0007-56, localizado à Rodovia BR 364, Km 207, S/Nº, Gleba 7-B, Lote 7-B, CEP: 78.750-541, Bairro Áreas Periféricas, no município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00041-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES