DOU de 18.12.2008
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Biocar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Biodiesel Ltda, CNPJ 07.779.869/0001-25. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10168.003833/2008-39, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Biocar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Biodiesel Ltda, CNPJ 07.779.869/0001-25, localizado na Avenida 06, com 02, quadra 09, lotes 01 a 15, Distrito Industrial, município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP nº 79804-970, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00042-001/2008, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES