DOU de 19.2.2008
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Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro. |
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Portaria RFB nº 10.259, de 17 de maio de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal da
versão de marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
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Classe Fiscal |
Embalagem |
Marca Comercial |
Versão |
Vigência |
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I |
Maço |
Hollywood Hawaii |
KS/SC |
17/01/2008 |
Art. 2º O enquadramento a que se
refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do
Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do
Decreto nº 4.544, de 2002.
PAULO RICARDO DE SOUZA CARDOSO