Ato Declaratório Executivo Coana nº
26, de 16 de junho de 2009
DOU de 18.6.2009
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Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
O COORDENADOR-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006, e na
Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que
consta dos processos nos 10168.001456/2009-84, 10168.001458/2009-73,
10168.001459/2009-18, 10168.001460/2009-42, 10168.001461/2009-97,
10168.001462/2009-31, 10168.001463/2009-86 e 10168.001464/2009-21, declara:
Artigo único. Os veículos
relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código
8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006.
FRANCISCO
LABRIOLA NETO
Anexo Único
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo
o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 11,758 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 13,112 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 11,758 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 9,701 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo
o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 13,112 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 17 (dezessete) pessoas sentadas, incluindo
o condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 16,130 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 413 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 17,415 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |
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Nome do veículo: 313 CDI Sprinter
Versão: Microônibus
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão a diesel
Cilindradas: 2150 cm³
Volume: 9,701 dm³
Marca: Mercedes-Benz
Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.
Ano/modelo: 2009/2010 |