Ato Declaratório Executivo Coana nº
27, de 16 de junho de 2009
DOU de 19.6.2009
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Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. |
O COORDENADOR-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006, e na
Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que
consta dos processos nºs 10168.001334/2009-98, 10168.001335/2009-32,
10168.001336/2009-87, 10168.001337/2009-21, 10168.001338/2009-76,
10168.001339/2009-11, 10168.001340/2009-45, 10168.001341/2009-90,
10168.001342/2009-34, 10168.001343/2009-89, 10168.001344/2009-23 e
10168.001424/2009-89, declara:
Artigo único. Os veículos
relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório
Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código
8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de
dezembro de 2006.
FRANCISCO
LABRIOLA NETO
Anexo Único
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Nome do veículo:IVECO
Versão: DailyBus 55C16
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas,
incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |
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Nome do veículo:PEUGEOT
Versão: BOXER M 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo
o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: PEUGEOT
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |
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Nome do veículo:IVECO
Versão: Daily 55C16 Bus
Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas,
incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |
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Nome do veículo: CITROEN
Versão: JUMPER C 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: CITROEN
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |
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Nome do veículo:IVECO
Versão: Daily 55C16 Minibus
Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o
condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 3.000 cm³
Marca: IVECO
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |
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Nome do veículo: CITROEN
Versão: JUMPER M 33 M - 15 QL
Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo
o condutor
Tipo de Ignição: por compressão
Cilindradas: 2.800 cm³
Marca: CITROEN
Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.
Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009 |