Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de setembro de 2009

DOU de 23.9.2009

Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 58 da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Anexo I que substituirá o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANDRÉ FELIPE CÂMARA SALVI

 

ANEXO

Anexo I - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável