Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 5 de fevereiro de 2009

DOU de 9.2.2009

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.
Retificado no DOU de 11/02/2009, Seção 1, pág. 33.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o inciso I do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008, declara:

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

Data de Apresentação 

Declarações, Demonstrativos e Documentos
de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração 

8

 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Novembro/2008

Art. 2º Fica incluída na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, a seguinte disposição:

Data de Apresentação 

Declarações, Demonstrativos e Documentos
de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração 

22

 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal

Novembro/2008

Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA