DOU de 26.2.2009
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Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa SSIL Sociedade Sales Industrial Ltda, CNPJ 24.748.311/0001-00. |
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 516, de 22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 10183.005919/2008-16, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa SSIL Sociedade Sales Industrial Ltda, CNPJ 24.748.311/0001-00, localizado à Rodovia BR 364, Km 221, S/Nº, CEP: 78.710-129, Zona Rural, no município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, inscrito como produtor de biodiesel, sob o nº BP-00045-001/2009, no registro especial de que trata o art. 1º da Lei nº 11.116, de 2005.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIEL BELMIRO FONTES