DOU de 24.12.2009
|
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF
n
º
125, de 4 de março de 2009
, e tendo em vista o disposto
no art. 5
º
do
Decreto n
º
6.006, de 28 de dezembro de 2006
, e na Resolução
Camex n
º
82, de 15 de dezembro de 2009, declara:
Art. 1
º
A Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo
Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro
de 2006
, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas
as alíquotas vigentes.
Art. 2
º
Ficam criados na TIPI os códigos
de classificação constantes do
Anexo II
, com a descrição
dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3
º
Ficam suprimidos da TIPI códigos
0305.30.00, 0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20,
7019.90.00 e 8537.20.00.
Art. 4
º
Este Ato Declaratório Executivo
entra em vigor a partir de 1
º
de janeiro de 2010.
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO I
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
|
3920.10.91 |
De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos |
|
3921.13.10 |
Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa |
|
7606.11.10 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a ,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
|
7606.12.20 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
|
7607.11.10 |
Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa |
| NCM | DESCRIÇÃO | ALIQUOTA (%) |
| 0305.30 | -Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados | |
| 0305.30.10 | Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) |
0 |
| 0305.30.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.30.90 | Outros |
0 |
| 0305.49.20 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.69 | -Outros | |
| 0305.69.10 | "Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme) |
0 |
| 0305.69.90 | Outros |
0 |
|
6004.10.1 |
De algodão |
|
|
6004.10.11 |
Crus ou branqueados |
0 |
|
6004.10.12 |
Tintos |
0 |
|
6004.10.13 |
De fios de diversas cores |
0 |
|
6004.10.14 |
Estampados |
0 |
|
6004.10.3 |
De fibras sintéticas |
|
|
6004.10.31 |
Crus ou branqueados |
0 |
|
6004.10.32 |
Tintos |
0 |
|
6004.10.33 |
De fios de diversas cores |
0 |
|
6004.10.34 |
Estampados |
0 |
|
6004.10.4 |
De fibras artificiais |
|
|
6004.10.41 |
Crus ou branqueados |
0 |
|
6004.10.42 |
Tintos |
0 |
|
6004.10.43 |
De fios de diversas cores |
0 |
|
6004.10.44 |
Estampados |
0 |
|
6004.10.9 |
De outras matérias têxteis |
|
|
6004.10.91 |
Crus ou branqueados |
0 |
|
6004.10.92 |
Tintos |
0 |
|
6004.10.93 |
De fios de diversas cores |
0 |
|
6004.10.94 |
Estampados |
0 |
|
6004.90.30 |
De fibras sintéticas |
0 |
|
6004.90.40 |
De fibras artificiais |
0 |
|
7019.90 |
-Outras |
|
|
7019.90.10 |
Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro |
10 |
|
7019.90.90 |
Outras |
10 |
|
7205.29.20 |
De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso |
5 |
|
8537.20 |
-Para tensão superior a 1.000V |
|
|
8537.20.10 |
Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Swit-chgear"), para tensão superior a 52kV |
0 |
|
8537.20.90 |
Outros |
0 |