Atos Declaratórios Executivos - 2010

Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa American Blend Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.751.352/0002-71.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.041.933/0001-88.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle de bebidas, por milheiro de unidade.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 18 de abril de 2011.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Ciamerica - Cigarros Americana Ltda., inscrita nº CNPJ nº 94.858.693/0001-00.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita nº CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Phoenix Indústria e Comércio de Tabacos Ltda., inscrita no CNPJ nº 68.881.150/0001-95.

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Concede efeito suspensivo à inclusão da Suíça na relação de países com tributação favorecida, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., inscrita no CNPJ Nº 33.009.911/ 0001- 39.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., CNPJ Nº 02.421.127/0001-00.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., CNPJ Nº 04.041.933/0001-88.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/ 0001- 39.

Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Indústria e Comércio Rei Ltda., CNPJ Nº 14.188.007/0001-93.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ Nº 33.009.911/ 0001- 39.

Altera o Manual de Preenchimento da Declaração de Ajuste Anual em Formulário do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, relativo ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Cibahia Tabacos Especiais Ltda, CNPJ Nº 96.833.058/0001-95.

Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.

Interliga o Aeroporto de São Luiz - MA, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento MANTRA.

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Interliga o Aeroporto de Londrina - PR, ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento – MANTRA

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 3 de janeiro de 2012.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos previstos na Instrução Normativa SRF Nº 57, de 31 de maio de 2001.

Autoriza a associação que especifica a utilizar os procedimentos previstos na Instrução Normativa SRF Nº 57, de 31 de maio de 2001.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre o Encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Dispõe sobre o encerramento de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 02/2010, de 25 de fevereiro de 2010.

Autoriza a utilização dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB Nº 562, de 19 de agosto de 2005, e dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Autoriza a utilização dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB Nº 562, de 19 de agosto de 2005, e dos formulários de declaração simplificada de importação e de exportação, no caso em que especifica.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa Nº 57, de 31 de maio de 2001.

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.

Anula inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que especifica.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 4 de fevereiro de 2011.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.

Torna fora de uso o código de receita 2578 - Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 57, de 2 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2010.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2010.

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 19 de setembro de 2011.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para os caso que especifica.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 49, de 25 de abril de 2012

Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 3148.

Credencia o Banco Industrial e Comercial S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2010.

Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial referentes a contribuições sociais destinadas à Previdência Social e às outras entidades ou fundos e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados na Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Revogada pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 66, de 28 de setembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 1º de outubro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 74, de 15 de outubro de 2010.

Revoga o Ato Declaratório SRF/Cosar nº 9 de 12 de abril de1995.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de agosto de 2010.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Revogada pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de agosto de 2010.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2010.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 53, de 29 de julho de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2010.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 63, de 3 de setembro de 2010.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009, nº 91, de 26 de novembro de 2009, nº 101, de 22 de dezembro de 2009, nº 5, de 27 de janeiro de 2010, nº 12, de 24 de fevereiro de 2010, nº 16, de 29 de março de 2010, nº 29, de 28 de abril de 2010, nº 34, de 26 de maio de 2010, e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias de novembro de 2009 a julho de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 59, de 27 de agosto de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 23 de agosto de 2011.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 76, de 26 de dezembro de 2008, nº 4, de 29 de janeiro de 2009, nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, nº 19, de 27 de março de 2009, nº 25, de 27 de abril de 2009, nº 39, de 28 de maio de 2009, nº 44, de 26 de junho de 2009, nº 66, de 29 de julho de 2009, nº 75, de 28 de agosto de 2009, nº 79, de 28 de setembro de 2009, nº 84, de 28 de outubro de 2009, nº 91, de 26 de novembro de 2009, nº 101, de 22 de dezembro de 2009, nº 5, de 27 de janeiro de 2010, nº 12, de 24 de fevereiro de 2010, nº 16, de 29 de março de 2010, nº 29, de 28 de abril de 2010, nº 34, de 26 de maio de 2010, e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias de janeiro de 2009 a julho de 2010.

.Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 34, de 26 de maio de 2010 e nº 44, de 28 de junho de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de junho e julho de 2010.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaçãoe de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 1º de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 23 de agosto de 2011.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de maio de 2010.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 29 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2010.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 28 de junho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 1º de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.

Revoga o Ato Declaratório Cosar nº 32 de 5 de maio de1998.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de abril de 2010.

Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 29 de março de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de março de 2010.

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 31 de março de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 23 de abril de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 9 de junho de 2010.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 29 de dezembro de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de fevereiro de 2010.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 31 de março de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac Nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de janeiro de 2010.
Retificado no DOU de 1º de março de 2010, Seção 1, pág. 17.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 101, de 22 de dezembro de 2009 e nº 5, de 27 de janeiro de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de janeiro e fevereiro de 2010.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2010.

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 8, de 11 de fevereiro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 12 de fevereiro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 11, de 24 de fevereiro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 20 de julho de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 54, de 30 de julho de 2010.

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2009.

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 37, de 21 de dezembro de 2010.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 11, de 17 de junho de 2011.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24, de 22 de agosto de 2011.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 14 de março de 2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Altera o anexo II do Ato Declaratório Cofis nº 20, de 28 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2009, Seção 1, página 27.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, e dá outras providências.

Altera a razão social da sociedade empresária Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., CNPJ nº 02.421.127/0001-00.

Altera o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Cancela o registro especial de fabricante de cigarros do estabelecimento da sociedade empresária American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., CNPJ 01.099.651/0003-05.

Cancela o registro especial de fabricante de cigarros do estabelecimento da sociedade empresária American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., CNPJ 01.099.651/0001-43.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda., CNPJ Nº 07.615.593/0001-40.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Caramuru Alimentos S.A., CNPJ nº 00.080.671/0021-53.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Olfar Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda., CNPJ nº 91.830.836/0006-83.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Bio Vida Produção e Comércio de Biodiesel Ltda. - EPP, CNPJ Nº 08.772.264/0001- 75.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa BSBIOS Marialva Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S.A., CNPJ Nº 10.932.276/0001-61.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Restabelece o Registro Especial de Fabricante de Cigarros do estabelecimento da empresa Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A., CNPJ Nº 28.274.157/0001-24.

Concede registro especial de fabricante de cigarros ao estabelecimento da sociedade empresária Ciamerica - Cigarros Americana Ltda., CNPJ Nº 94.858.693/0001-00.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Grupal Agroindustrial S.A., CNPJ nº 08.045.552/0002-09.

Concede registro especial de produtor de biodiesel ao estabelecimento da empresa Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais de Feliz Natal - Cooperfeliz, CNPJ nº 08.382.761/0001-67.

Restabelece o registro especial de fabricante de cigarros do estabelecimento da sociedade empresária American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., CNPJ nº 01.099.651/0003-05.

Restabelece o registro especial de fabricante de cigarros do estabelecimento da sociedade empresária American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos Ltda., CNPJ nº 01.099.651/0001-43.

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas e refrigerantes.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2010.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de agosto de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de maio de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de maio de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de fevereiro de 2010.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2010.

Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica.

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec Nº 2, de 26 de setembro de 2003, que especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.