Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 29 de novembro de 2011
DOU de 1.12.2011
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Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 . |
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 , declara:
Art. 1º Fica aprovado o Anexo X que substituirá o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO VILELA CAMPOS
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Anexo Único |
