DOU de 22.5.2001
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Altera a alíquota do Imposto
sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos
ou Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1 o , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei n o 9.718, de 27 de novembro de 1998 ,
DECRETA:
Art. 1 o Fica reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre o valor dos prêmios destinado ao custeio de cobertura por sobrevivência de seguros de vida.
Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2001; 180 o da Independência e 113 o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Pedro Malan