Decreto nº 4.266, de 11 de junho de 2002
DOU de 12/06/2002
|
Dá nova redação ao Anexo ao
Decreto n
|
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3
º
da
Lei n
º
10.147,
de 21 de dezembro de 2000
,
DECRETA:
Art. 1
º
O
Anexo ao
Decreto n
º
3.803, de 24
de abril de 2001
, passa a vigorar na forma do
Anexo
a
este Decreto.
Art. 2
º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2002; 181
º
da Independência e 114
º
da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Barjas Negri
|
Categoria I – Medicamentos monodroga identificados com tarja vermelha ou preta |
|
|
Categoria II – Medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta |
|
|