Decretos - 2004

	Decreto nº 5.326/2004	Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.310/2004	Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as operações de venda efetuada na Zona Franca de Manaus - ZFM.
	Decreto nº 5.298/2004	Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.297/2004	Dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 5.457, de 6 de junho de 2005. Alterado pelo Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.606, de 21 de outubro de 2008.
	Decreto nº 5.282/2004	Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre produtos que menciona. Retificado no DOU de 01/12/2004, Seção 1, pág. 13. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.281/2004	Estabelece a relação de máquinas, equipamentos e bens objeto da suspensão de que trata o art. 13 da Medida Provisória nº 206, de 6 de agosto de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. Revogado pelo Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008.
	Decreto nº 5.268/2004	Dá nova redação ao art. 172 do Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, e ao art. 4° do Decreto n° 5.171, de 6 de agosto de 2004, que regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8° e o inciso IV do art. 28 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
	Decreto nº 5.237/2004	Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.
	Decreto nº 5.222/2004	Dispõe sobre as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos de que tratam os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 219, de 30 de setembro de 2004.
	Decreto nº 5.195/2004	Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 5.630, de 22 de dezembro de 2005.
	Decreto nº 5.183/2004	Regulamenta a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda incidente sobre as remessas, para o exterior, nos termos do art. 9º da Medida Provisória nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto n° 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
	Decreto nº 5.173/2004	Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos relacionados no Decreto nº 4.955, de 15 de janeiro de 2004. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.172/2004	Altera o § 1º do art. 22 do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, nas hipóteses que menciona. Revogado pelo Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
	Decreto nº 5.171/2004	Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação e dá outras providências. Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004. Alterado pelo Decreto nº 6.842, de 7 de maio de 2009. Alterado pelo Decreto nº 6.887, de 25 de junho de 2009.
	Decreto nº 5.164/2004	Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições. Revogado pelo Decreto nº 5.442, de 9 de maio de 2005.
	Decreto nº 5.162/2004	Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica. Alterado pelo Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
	Decreto nº 5.151/2004	Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos. Alterado pelo Decreto nº 7.639, de 8 de dezembro de 2011.
	Decreto nº 5.138/2004	Dá nova redação ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Revogado pelo Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
	Decreto nº 5.127/2004	Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona. Revogado pelo Decreto nº 5.821, de 29 de junho de 2006.
	Decreto nº 5.072/2004	Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.062/2004	Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Alterado pelo Decreto n^o 6.073, de 3 de abril de 2007. Alterado pelo Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008.
	Decreto nº 5.060/2004	Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto n° 6.446, de 2 de maio de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.875, de 68 de junho de 2009. Alterado pelo Decreto nº 7.095, de 4 de fevereiro de 2010. Alterado pelo Decreto nº 7.570, de 26 de setembro de 2011. Alterado pelo Decreto nº 7.591, de 28 de outubro de 2011.
	Decreto nº 5.059/2004	Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação.
	Decreto nº 5.058/2004	Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. Retificado no DOU de 20/05/2004, Seção 1, pág. 03. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
	Decreto nº 5.057/2004	Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona. Revogado pelo Decreto nº 5.127, de 5 de julho de 2004.
	Decreto nº 4.965/2004	Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 2003.
	Decreto nº 4.955/2004	Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona. Alterado pelo Decreto nº 5.173, de 6 de agosto de 2004. Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.