Decreto nº 5.468, de 15 de junho de 2005

DOU de 16.6.2005

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no Decreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004.
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2007 pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 4^o do Decreto-Lei n^o 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1^o Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos relacionados no inciso I do parágrafo único do art. 1^o e no Anexo do Decreto n^o 4.955, de 15 de janeiro de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto nº 5.173, de 6 de agosto de 2004.

Art. 2^o Ficam reduzidas para quatro por cento as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos relacionados no art. 2^o do Decreto n^o 4.955, de 2004, com a alteração promovida pelo Decreto n^o 5.173, de 2004.

Art. 3^o Ficam suprimidos os "Ex" constantes da Tabela de Incidência do IPI, a seguir relacionados:

Código	"Ex"	Código	"Ex"
8481.40.00	01	8481.80.39	01
8481.80.31	01	8481.80.39	02
8481.80.31	02	8481.80.39	03
8481.80.31	03	8481.80.39	04
8481.80.31	04	8481.80.97	01

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de junho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho