Decreto nº 7.394, de 15 de dezembro de 2010

Art. 1 ^o   Os Anexos I, V e VIII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , passam a vigorar com a redação constante do Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006 . (Revogado pelos Decretos nºs 7.541 , 7.542 e 7.543 , de 2 de agosto de 2011)

Art. 2 ^o   O inciso II do art. 7º do Decreto nº 6.890, de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: ( Revogado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011 )

“II - relacionados no Anexo IX, a partir de 1º de janeiro de 2012.” (NR) ( Revogado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011 )

Art. 3 ^o   Ficam reduzidas para cinco por cento as alíquotas dos produtos classificados no código 4418.7 da TIPI.

Art. 4 ^o   Este Decreto entra em vigor a partir:

I - de 1º de janeiro de 2011, em relação aos arts. 1º e 2º; e

II - da data de sua publicação, em relação ao art. 3º.

Brasília, 15 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega