Decretos - 2010

Decreto nº 7.422/2010 Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 , e o art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999 .
Decreto nº 7.412/2010 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto nº 7.394/2010 Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 , e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Alterado pelo Decreto nº 7.541, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.542, de 2 agosto de 2011 .
Alterado pelo Decreto nº 7.543, de 2 agosto de 2011 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .
Decreto nº 7.391/2010 Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 .
Decreto nº 7.389/2010 Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11- B da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 , que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Decreto nº 7.386/2010 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 7.391, de 13 de dezembro de 2010 .
Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 .
Decreto nº 7.367/2010 Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007 , que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 .
Decreto nº 7.330/2010 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .
Decreto nº 7.323/2010 Dá nova redação ao art. 15 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Revogado pelo Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 .
Decreto nº 7.320/2010 Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 .
Decreto nº 7.319/2010

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010 .
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol - RECOPA, de que tratam os arts. 17 a 21 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 .( Redação dada pelo Decreto nº 7.525, de 15 de julho de 2011 ) Alterado pelo Decreto nº 7.525, de 15 de julho de 2011 .

Decreto nº 7.315/2010 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 , que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 7.301/2010 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 7.386, de 8 de dezembro de 2010 .
Revigorado a partir de 9 de dezembro de 2010 pelo Decreto nº 7.391, de 13 de dezembro de 2010.
Decreto nº 7.300/2010 Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 , e altera o Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010 , que regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 , para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.
Decreto nº 7.297/2010 Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008 , que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7o e 8o do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 , aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Decreto nº 7.296/2010 Acresce dispositivo ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 , que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 7.293/2010 Altera o Decreto nº 6.842, de 7 de maio de 2009 , que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.
Decreto nº 7.243/2010 Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE.
Decreto nº 7.237/2010 Regulamenta a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 , para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social, e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010 .
Decreto nº 7.222/2010 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo  Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado pelo Decreto nº 7.543, de 3 de agosto de 2011 .
Decreto nº 7.213/2010 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 , que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto nº 7.212/2010 Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Decreto nº 7.145/2010 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .
Revogado a partir de 1º de janeiro de 2012 pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011 .
Decreto nº 7.095/2010 Altera o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004.
Revogado pelo Decreto nº 7.570, de 26 de setembro de 2011 .
Decreto nº 7.065/2010 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.