DECRETO nº 2.375, de 11 de novembro de 1997

DOU de 12/11/1997, pág. 25883

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados. Revogado pelo Decreto nº 3.777, de 23 de março de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas, para os percentuais constantes do Anexo I, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI relativas aos produtos ali relacionados, de acordo com sua classificação na Tabela de Incidência - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996.

Art. 2º Ficam suprimidos:

I - os Ex relacionados no Anexo II, referentes às mercadorias descritas nos códigos da TIPI nele indicados;

II - as Notas Complementares NC (87-3) e NC (87-4) da TIPI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 1997.

Brasília, 11 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan

Anexo I

COD NCM		ALÍQUOTA (%)
8703.21.00		13
8703.22.10		30
8703.22.10	Ex 03, que passa a ser Ex 02	25
8703.22.90		30
8703.22.90	Ex 03, que passa a ser Ex 02	25
8703.23.10		30
8703.23.10	Ex 06, que passa a ser Ex 04	25
	Ex 07, que passa a ser Ex 05	35
	Ex 08, que passa a ser Ex 06	55
8703.23.90		30
8703.23.90	Ex 05, que passa a ser Ex 04	25
	Ex 06, que passa a ser Ex 05	35
8703.24.10		30
8703.24.10	Ex 05, que passa a ser Ex 04	35
	Ex 06, que passa a ser Ex 05	55
8703.24.90		30
8703.24.90	Ex 05, que passa a ser Ex 04	35
8703.31.10		37
8703.31.10	Ex 03, que passa a ser Ex 02	55
8703.31.90		37
8703.31.90	Ex 03, que passa a ser Ex 02	55
8703.32.10		37
8703.32.10	Ex 05, que passa a ser Ex 04	55
	Ex 06, que passa a ser Ex 05	60
8703.32.90		37
8703.32.90	Ex 05, que passa a ser Ex 04	55
	Ex 06, que passa a ser Ex 05	60
8703.33.10		37
8703.33.10	Ex 05, que passa a ser Ex 04	60
8703.33.90		37
8703.33.90	Ex 05, que passa a ser Ex 04	60
8703.90.00		37
8703.90.00	Ex 01	5
	Ex 05	60

Anexo II