DOU de 3.4.2003
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Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal. |
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, E O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DAHER RACHID
Secretário da Receita Federal
JOSÉ WANDERLEY PINHEIRO
Secretário Federal de Controle Interno
JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
Secretário do Tesouro Nacional