Instruções Normativas - 2005

Nota: a numeração das Instruções Normativas - 2005 dá continuidade à numeração dos anos anteriores.
IN SRF 603 Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996 , que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Revogada pela IN SRF n º 657, de 26 de junho de 2006 .
IN SRF 602 Dispõe, para o ano-calendário de 2005, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
IN SRF 601

Altera o art. 13 da Instrução Normativa nº 575, de 2005 , que dispõe sobre o enquadramento dos Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Investimento para fins tributários.
Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .

IN SRF 600 Disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Retificada no DOU de 12/01/2006, Seção 1, pág. 18.
Retificada no DOU de 19/01/2006, Seção 1, pág. 30 .
Alterada pela IN SRF n º 728, de 20 de março de 2007 .
Alterada pela Instrução Normativa n º 831, de 18 de Março de 2008 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008 .
IN SRF 599 Dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 , relativamente ao Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
Retificada no DOU de 6.1.2006, Seção 1, pág. 22.
Retificada no DOU de 9.1.2006, Seção 1, pág. 30.
IN SRF 598 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização.
Alterada pela IN SRF nº 618, de 3 de fevereiro de 2006 .
IN SRF 597 Altera a I nstrução Normativa SRF n º 585, de 20 de dezembro de 2005 , que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.
IN SRF 596 Altera a Instrução Normativa SRF n º 584, de 20 de dezembro de 2005 , que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.
IN SRF 595 Dispõe sobre a suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos for pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
Alterada pela IN RFB n° 780, de 6 de novembro de 2007.
Alterada pela Instrução Normativa nº 1.424, de 19 de dezembro de 2013.
IN SRF 594

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos de que tratam as Leis n o 9.990, de 2000 , n º 10.147, de 2000 , n º 10.485, de 2002 , n º 10.560, de 2002 , n° 11.116, de 2005 .
Retificada no DOU de 02/02/2006, Seção 1, pág. 09.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.485, de 31 de julho de 2014.

IN SRF 593

Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
Retificada no DOU de 12/01/2006, Seção 1, pág. 18.
Revogada pela IN SRF n º 682, de 4 de outubro de 2006 .

IN SRF 592

Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.

IN SRF 591

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2006.
Revogada pela IN SRF nº 707, de 9 de janeiro de 2007 .

IN SRF 590

Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1 º de janeiro de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 708, de 9 de janeiro de 2007 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 940, de 19 de maio de 2009 .

IN SRF 589 Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF, SPC e Susep n º 524, de 2005 , que regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3 º do art. 1 º da Lei n º 11.053, de 29 de dezembro de 2004 .
IN SRF 588 Dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF n º 667, de 27 de julho de 2006.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.315, de 3 de janeiro de 2013.
IN SRF 587

Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 .
Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009.

IN SRF 586

Altera o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 .

IN SRF 585

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
Alterada pela IN SRF n º 597, de 27 de dezembro de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.

IN SRF 584

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
Alterada pela IN SRF n º 596, de 27 de dezembro de 2005.
Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.

IN SRF 583 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Retificada no DOU de 27.12.2005, Seção 1, pág. 35.
Revogada pela IN SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006
IN SRF 582

Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).

IN SRF 581

Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003 .

IN SRF 580

Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
Retificada no DOU de 03/02/2006, Seção 1, pág. 37.

IN SRF 579

Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009.

IN SRF 578

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF n º 698, de 20 de dezembro de 2006 .

IN SRF 577

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 670/2006, de 21 de agosto de 2006 .

IN SRF 576

Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006 .

IN SRF 575

Dispõe sobre os efeitos tributários nas operações realizadas em mercados de liquidação futura e sobre a tributação, a compensação de perdas e a apuração do prazo médio das carteiras dos fundos de investimento.
Alterada pela IN SRF nº 601, de 28 de dezembro de 2005.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .

IN SRF 574 Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Retificada no DOU de 25/11/2005, Seção 1, pág. 22.
Alterada pela IN SRF n º 586, de 20 de dezembro de 2005.
Alterada pela IN SRF nº 654, de 25 de maio de 2006.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 .
IN SRF 573 Dispõe sobre o processo administrativo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Revogada pela IN RFB nº 740, de 2 de maio de 2007 .
IN SRF 572 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.401, de 9 de outubro 2013.
IN RFB 571 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela IN SRF nº 572/2005 de 22 de novembro de 2005 .
IN RFB 570 Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o Brasil e a Venezuela, e dá outras providências.
IN RFB 569 Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa nº 573/2005, de 23 de novembro de 2005.
IN RFB 568 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Revogada a partir de 1o de julho de 2007 pela IN RFB no 748, de 28 de junho de 2007.
IN RFB 567 Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas industriais, de comunicação, de pesca, de transporte ferroviário e metroviário, relativamente ao cumprimento da obrigação de recolher as contribuições sociais devidas por lei ao Serviço Social da Indústria (SESI) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
IN RFB 566 Estabelece procedimentos a serem observados no recolhimento da contribuição social do salário-educação, disciplinada pelas Leis n º 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e pelo Decreto n º 3.142, de 16 de agosto de 1999.
IN RFB 565 Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005 .
IN RFB 564 Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
IN RFB 563 Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004.
Retificado no DOU de 08/09/2005, Seção 1, pág. 24.
Revogada pela IN SRF n º 600, de 28 de dezembro de 2005.
IN RFB 562 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais.
Alterada pela IN SRF nº 677/2006, de 18 de setembro de 2006 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
IN RFB 561

Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 844, de 9 de maio de 2008 .

IN RFB 560 Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Alterada pela IN SRF nº 648, de 28 de abril de 2006 .
Alterada a partir de 15 de janeiro de 2008 pela IN RFB nº 794, de 19 de dezembro de 2007
.
Alterada pela IN RFB nº 859, de 15 de julho de 2008 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010
.
IN RFB 559

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2005 (DAI2005).
Revogada pela IN SRF n º 671, de 24 de agosto de 2006.

IN RFB 558

Dispõe sobre modelos de certidões acerca da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.
Alterada pela IN RFB nº 565, de 31 de agosto de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005 .

IN SRF 557

Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 1º de março de 2013.

IN SRF 556

Aprova o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2005 (DITR2005), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM) com versão 1.4.1 ou posterior instalada (Programa ITR2005 Java).

IN SRF 555

Aprova o programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativo ao exercício de 2005 (DITR2005), para uso em computador com sistema operacional Windows (Programa ITR2005 Windows).

IN SRF 554

Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2005 e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF n º 659, de 11 de julho de 2006.

IN SRF 553

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

IN SRF 552 Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Revogada pela IN RFB nº 571, de 20 de outubro de 2005
IN SRF 551 Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Revogada pela IN RFB nº 560, de 26 de agosto de 2005.
IN SRF 550 Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
IN SRF 549 Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004 , que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
IN SRF 548 Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002 , que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
IN SRF 547 Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 417, de 20 de abril de 2004 , que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
Revogada pela IN RFB nº 757, de 25 de julho de 2007 .
IN SRF 546 Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre receitas auferidas por empresas estabelecidas na ZFM.
IN SRF 545 Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 655, de 26 de maio de 2006.
IN SRF 544 Dispõe sobre a não incidência da CPMF na hipótese de não apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005 , e altera a Instrução Normativa SRF nº 497, de 24 de janeiro de 2005 .
Revogada parcialmente pela IN SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005.
IN SRF 543 Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005, aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Dacon, versão 2.0, e dá outras providências.
Retificada no DOU de 27/05/2005, Seção 1, pág. 29.
Revogada pela IN SRF 590, de 22 de dezembro de 2005 .
IN SRF 542 Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
IN SRF 541 Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2005).
IN SRF 540

Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir do primeiro trimestre do ano-calendário de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 543, de 20 de maio de 2005 .

IN SRF 539 Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012 .
IN SRF 538 Altera a Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 .
IN SRF 537 Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .
IN SRF 536 Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF Trimestral), versão 1.2.
IN SRF 535 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.7 (PER/DCOMP 1.7).
Retificada no DOU de 21/10/2005, Seção 1, pág. 56.
Revogada pela IN SRF n º 598, de 28 de dezembro de 2005.
IN SRF 534 Altera a Instrução Normativa SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004 , que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF n º 600, de 28 de dezembro de 2005.
IN SRF 533 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002 .
IN SRF 532 Altera a Instrução Normativa SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela IN SRF n º 583, de 20 de dezembro de 2005.
IN SRF 531 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Não Incidência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), no caso de entidades beneficentes de assistência social e dos beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares, e aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração.
IN SRF 530 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.
IN SRF 529 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2005.
IN SRF 528 Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
IN SRF 527 Prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 303, de 21 de fevereiro de 2003 .
IN SRF 526 Dispõe sobre a opção pelos regimes de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , o art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , e o art. 4º da Medida Provisória nº 227, de 6 de dezembro de 2004 .
Revogada pela IN SRF nº 628/2006, de 2 de março de 2006 .
IN SRF 525 Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.
IN Conjunta 524 Regulamenta o prazo de acumulação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 .
Alterada pela IN Conjunta SRF,SPC e Susep nº 589, de 21 de dezembro de 2005 .
IN SRF 523 Altera a Instrução Normativa SRF nº 368, de 28 de novembro de 2003 , que dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
IN SRF 522 Altera a Instrução Normativa SRF nº 319, de 4 de abril de 2003 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
IN SRF 521 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0"
Revogada pela IN SRF n º 585, de 20 de dezembro de 2005.
IN SRF 520 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1"
Revogada pela IN SRF n º 584, de 20 de dezembro de 2005.
IN SRF 519 Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados.
IN SRF 518 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.3.
IN SRF 517 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 1.6 (PER/DCOMP 1.6), estabelece as hipóteses de sua utilização, define procedimentos para habilitação de créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 535, de 8 de abril de 2005 .
Revogada pela IN SRF n º 598, de 28 de dezembro de 2005.
IN SRF 516 Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010 .
IN SRF 515 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
IN SRF 514 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador com sistema operacional Windows.
IN SRF 513 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.410, de 13 de novembro de 2013
Alterada pela IN RFB nº 564, de 24 de agosto de 2005.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.410, de novembro de 2013.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.512, de 7 de novembro de 2014.
IN SRF 512 Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 644, de 12 de abril de 2006 .
IN SRF 511 Altera os incisos II e III do art. 11 da Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .
IN SRF 510 Altera a Instrução Normativa SRF n º 28, de 27 de abril de 1994 , que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
IN SRF 509

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

IN SRF 508 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) nos casos que especifica.
IN SRF 507

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela IN SRF nº 616, de 31 de janeiro de 2006 .

IN SRF 506 Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2005.
IN SRF 505 Aprova o programa aplicativo do imposto de renda de pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2005.
IN SRF 504 Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
Alterada pela IN RFB nº 782, de 9 de novembro de 2007.
Alterada pela IN RFB n° 824, de 20 de fevereiro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16 de agosto de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.135, de 18 de março de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB n º 1.188, de 30 de agosto de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.263, de 27 de março de 2012 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013.
IN SRF 503 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.0".
Revogada pela IN SRF nº 520, de 11 março de 2005 .
IN SRF 502 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa n º 501, de 28 de janeiro de 2005 .
IN SRF 501 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega das declarações e dos demonstrativos que especifica e sobre a formalização da opção e a comunicação de exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Alterada pela IN SRF nº 502, de 1º de fevereiro de 2005
IN SRF 500 Aprova o programa aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005.
IN SRF 499 Aprova o programa aplicativo Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário de 2005.
IN SRF 498 Dispõe sobre a exportação de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011 .
IN SRF 497 Dispõe sobre plano de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 544, de 14 de junho de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005 .
IN SRF 496 Altera a Instrução Normativa SRF n º 442, de 12 de agosto de 2004 , que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
Revogada pela IN SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006 .
IN SRF 495 Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2005, ano-calendário de 2004.
Revogada pela IN SRF nº 617, de 31 de janeiro de 2006 .
IN SRF 494 Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004 , que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
IN SRF 493 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 511, de 15 de fevereiro de 2005 .
Anexo I alterado pela IN SRF nº 537, de 18 de abril de 2005 .
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .
IN SRF 492 Altera a Instrução Normativa SRF nº 152, de 8 de abril de 2002 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 3 1 de março de 2010 .
IN SRF 491 Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisões da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e dá outras providências.
IN SRF 490 Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 578, de 6 de dezembro de 2005.
IN SRF 489 Altera a Instrução Normativa nº 487, de 30 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010 .