Instruções Normativas - 2007

Nota: a numeração das Instruções Normativas - 2007 dá continuidade à numeração dos anos anteriores.
IN RFB 805 Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, relativamente à Declaração Final de Espólio.
Revogada pela IN RFB nº 897, de 29 de dezembro de 2008.
IN RFB 804 Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Revogada pela IN RFB nº 864, de 25 de julho de 2008.
IN RFB 803 Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.
 Alterada pela IN RFB nº 867, de 08 de agosto de 2008.
Revogada pela IN RFB nº 896, de 29 de dezembro de 2008.
IN RFB 802 Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
IN RFB 801 Dispõe, para o ano-calendário de 2007, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
IN RFB 800 Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Alterada pela IN RFB nº 899, de 29 de dezembro de 2008.
IN RFB 799 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
IN RFB 798 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2008.
Revogada a partir de 2 de janeiro de 2009 pela IN RFB nº 893, de 22 de dezembro de 2008.
IN RFB / MT 797 Dispõe sobre a prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga e à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
IN RFB 796 Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
IN RFB 795 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.4".
Revogada pela IN RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008.
IN RFB 794 Altera a Instrução Normativa RFB nº 560, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010.
IN RFB 793 Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).
IN RFB 792 Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
IN RFB 791 Altera o art. 27 e Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
IN RFB 790 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
Revogada a partir de 14 de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 806, de 10 de janeiro de 2008.
IN RFB 789 Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Retificada no DOU de 12/12/2007, Seção 1, pág. 40.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.113, de 28 de dezembro de 2010.
IN RFB 788 Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.114, de 28 de dezembro de 2010.
IN RFB 787 Institui a Escrituração Contábil Digital.
Retificada no DOU de 21/11/2007, Seção 1, pág. 43.
Retificada no DOU de 22/11/2007, Seção 1, pág. 67.
Alterada pela IN RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.056, de 13 de julho de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011.
IN RFB 786 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Retificada no DOU de 07/03/2008, Seção 1, pág. 31.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008.
IN RFB 785 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Retificada no DOU de 10/12/2007, Seção 1, pág. 16.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
IN RFB 784 Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN RFB nº 888, de 19 de novembro de 2008.
IN RFB 783 Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.
IN RFB 782 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.
IN RFB 781 Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 2003, em razão das alterações no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002, promovidas pelo art. 3º da Lei nº 11.529, de 2007.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
IN RFB 780 Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 2005, em razão das alterações no art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, promovidas pelo art. 4º da Lei nº 11.529, de 2007.
IN RFB 779 Altera a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
IN RFB 778 Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
IN RFB 777 Estabelece procedimentos de credenciamento de funcionários de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, para fins de acesso ao sistema Mercosul Certificado, módulo de consulta a Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum do Mercosul (CCPTC), gerados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
IN RFB 776 Dispõe sobre a inclusão de débitos declarados na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007, no parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
IN RFB 775 Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008.
Retificada no DOU de 19/09/2007, Seção 1, pág. 24.
Retificada no DOU de 21/09/2007, Seção 1, pág. 19.
IN RFB 774 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
IN RFB 773 Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex).
IN RFB 772 Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 960, de 29 de julho de 2009.
IN RFB 771 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
IN RFB 770 Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
Alterada pela IN RFB n° 783, de 19 de novembro de 2007.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.203, de 24 de outubro de 2011.
IN RFB 769 Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.004, de 2 de fevereiro de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.156, de 13 de maio de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.163, de 3 de junho de 2011.
IN RFB 768 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
Revogada a partir de 17 de dezembro de 2007 pela IN RFB n° 790, de 10 de dezembro de 2007.
IN RFB 767 Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de débitos das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 765 Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoas jurídicas inscritas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e altera o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e o art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
IN RFB 764 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007.
IN RFB 763 Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 925, de 6 março de 2009.
IN RFB 762 Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Revogada pela IN RFB n° 767, de 15 de agosto de 2007. 
IN RFB 761 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
IN RFB 760 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
IN RFB 759 Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows
IN RFB 758 Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
Alterada pela IN RFB n° 778, de 19 de outubro de 2007.
Alterada pela IN RFB nº 955, de 9 de julho de 2009
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.237, de 11 de janeiro de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27 de abril de 2012.
IN RFB 757 Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Alterada pela IN RFB n° 865, de 25 de julho de 2008.
Alterada pela IN RFB n° 886, de 6 de novembro de 2008.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 963, de 14 de agosto de 2009.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.025, de 15 de abril de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.050, de 24 de fevereiro de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.250, de 24 de fevereiro de 2012.
IN RFB 756 Dispõe sobre parcelamento de débitos dos Estados e do Distrito Federal para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
IN RFB 755 Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Retificada no DOU de 24/07/2007, Seção 1, pág. 22.
Revogada pela IN RFB n° 767, de 15 de agosto de 2007.
IN RFB 754 Altera a Instrução Normativa SRF nº 727, de 1º de março de 2007, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
IN RFB 753 Estabelece normas para a tributação dos cigarros, classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.204, de 24 de outubro de 2011.
IN RFB 752 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.
IN RFB 751 Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
Revogada pela IN RFB n° 881, de 22 de outubro de 2008.
IN RFB 750 Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Alterada pela IN RFB no 762, de 1o de agosto de 2007.
Revogada pela IN RFB n° 767, de 15 de agosto de 2007.
IN RFB 749 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
Revogada pela IN RFB n° 768, de 17 de agosto de 2007.
IN RFB 748 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008.
Alterada pelo ADE COCAD nº 1, de 21 de setembro de 2009
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 956, de 28 de junho de 2009.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010.
IN RFB 747 Estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13 de dezembro de 2010
IN RFB 746 Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.
Revogada pela IN RFB nº 857, de 14 de julho de 2008.
IN RFB 745 Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007.
Revogada pela IN RFB nº 856, de 09 de julho de 2008.
IN RFB 744 Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
IN RFB 743 Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
IN RFB 742 Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010.
IN RFB 741 Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF no 611, de 18 de janeiro de 2006.
IN RFB 740 Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 739 Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
IN RFB 738 Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).
IN RFB 737 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – (Derex Versão 1.0).
IN RFB 736

Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
IN RFB 735

Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
IN RFB 734 Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
IN SRF 732 Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
IN SRF 731 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
IN SRF 730 Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada a partir de 1° de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 786, de 19 de novembro de 2007.
IN SRF 729 Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.0 (PER/DCOMP 3.0).
Revogada a partir de 1o de julho de 2007 pela IN RFB no 751, de 29 de junho de 2007.
IN SRF 728 Altera a Instrução Normativa SRF nº 600, de 28 de dezembro de 2005.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008.
IN SRF 727 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
Alterada pela IN RFB nº 754, de 13 de julho de 2007.
IN SRF 726 Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).
IN SRF 725 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
IN SRF 724 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
IN SRF 723 Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.
Revogado pela IN RFB nº 863, de 17 de julho de 2008.
IN SRF 722 Altera a Instrução Normativa SRF nº 687, de 26 de outubro de 2006, que dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior.
IN SRF 720 Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
IN SRF 719 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.
IN SRF 718 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows.
IN SRF 717 Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
Revogada pela IN RFB n° 817, de 31 de janeiro de 2008.
IN SRF 716 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006, pela pessoa física residente no Brasil.
Retificada no DOU de 12/02/2007, Seção 1, pág. 17.
Revogada pela IN RFB n° 820, de 11 de fevereiro de 2008.
IN SRF 715 Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.
IN SRF 714 Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2007.
IN SRF 713 Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007.
IN SRF 712 Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007.
IN SRF 711 Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do País, respectivamente, referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física.
Alterada pela IN RFB n° 805, de 28 de dezembro de 2007.
IN SRF 710 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
Revogada pela IN SRF nº 711, de 31 de janeiro de 2007.
IN SRF 709 Altera a Instrução Normativa SRF nº 477, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Revogada pela IN RFB nº 879, de 15 de outubro de 2008.
IN SRF 708 Altera a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
IN SRF 707 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007.
Revogada a partir de 2 de janeiro de 2008 pela IN RFB nº 798, de 21 de dezembro de 2007.
IN SRF 706 Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010.
IN SRF 705 Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.
IN SRF 704 Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.
Retificada no DOU de 26/01/2007, Seção 1, pág. 17.
Revogada pela IN RFB n° 803, de 28 de dezembro de 2007..