Instruções Normativas - 2010

Nota: a numeração das Instruções Normativas - 2010 dá continuidade à numeração dos anos anteriores.
 
IN RFB 1.118 Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).
IN RFB 1.117 Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.142, de 31 de março de 2011 .
IN RFB 1.116 Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.141, de 31 de março de 2011 .
IN RFB 1.115 Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
IN RFB 1.114 Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
IN RFB 1.113 Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.220, de 22 de dezembro de 2011
IN RFB 1.112 Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17 de janeiro de 2012 .
IN RFB 1.111 Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009 , que alterou a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996 , por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012
IN RFB 1.110 Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012 .
IN RFB 1.109 Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010 , que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009 .
IN RFB 1.108 Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011 .
IN RFB 1.107 Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.106

Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

IN RFB 1.105 Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.104 Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 1.103 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.219, de 22 de dezembro de 2011 .(Vide art. 9º da IN RFB nº 1.219/2011)
IN RFB 1.102 Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Retificada no DOU de 12/01/2010, Seção 1, pág. 35.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
IN RFB 1.101 Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
IN RFB 1.100 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009 , que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
IN RFB 1.099 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
IN RFB 1.098 Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012 . (Vide art. 48, da IN RFB nº 1.245/2012 )
IN RFB 1.097 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010 , que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 1.096 Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994 , que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 , que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 , que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004 , que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007 , que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010 , que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.
IN RFB 1.095 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.150, de 29 de abril de 2011 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012 .
IN RFB 1.094 Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011 .
IN RFB 1.093 Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.
IN RFB 1.092 Altera a Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008 , que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
IN RFB 1.091 Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011 . (Vide art. 9º, inc. II da IN RFB nº 1.221/2011)
IN RFB 1.090 Altera as Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Retificada no DOU de 06/12/2010, Seção 1, pág. 24
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.123, de 18 de janeiro de 2011 .
IN RFB 1.089 Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
IN RFB 1.088 Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011 .
IN RFB 1.087 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
IN RFB 1.086 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12 de julho de 2010 , que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
IN RFB 1.085 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010 , que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
IN RFB 1.084 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.074, de 1º de outubro de 2010 , que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
IN RFB 1.083 Altera a Instrução Normativa SRF no 49, de 2 de maio de 2001 , que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Retificado no DOU de 27/01/2011, Seção 1, pág. 08
IN RFB 1.082 Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.
IN RFB 1.081 Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
Republicada no DOU de 25/01/2011, Seção 1, pág. 08.
IN RFB 1.080 Altera a Instrução Normativa RFB n º 971, de 13 de novembro de 2009 , que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.079 Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
IN RFB 1.078 Altera a Instrução Normativa SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
IN RFB 1.077 Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 7 de março de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16 de julho de 2012 .
IN RFB 1.076 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 14 de maio de 2010 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
IN RFB 1.075 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
IN RFB 1.074 Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.084, de 11 de novembro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.237, de 11 de janeiro de 2012 .
IN RFB 1.073 Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26 de setembro de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21 de junho de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27 de dezembro de 2012.
IN RFB 1.072 Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.
IN RFB 1.071 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 , que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.070 Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
IN RFB 1.069 Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 33, de 10 de agosto de 2010 , que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
IN RFB 1.068 Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.067 Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008 , que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012 .
IN RFB 1.066 Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
IN RFB 1.065 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010 , e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
IN RFB 1.064 Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.
IN RFB 1.063 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
IN RFB 1.062 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
IN RFB 1.061 Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009 , que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
IN RFB 1.060 Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
IN RFB 1.059 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20 de dezembro de 2011 .
IN RFB 1.058 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.166, de 20 de junho de 2011 .
IN RFB 1.057 Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008 , que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.199, de 14 de outubro de 2011 .
IN RFB 1.056 Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 .
Retificada no DOU de 23/07/2010, Seção 1, pág. 21.
IN RFB 1.055 Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009 , que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
IN RFB 1.054 Altera o art. 42 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010 , que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
IN RFB 1.053 Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.086, de 23 de novembro de 2010 .
IN RFB 1.052 Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.161, de 31 de maio de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21 de dezembro de 2011 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 .
IN RFB 1.051 Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.028, de 30 de abril de 2010 .
IN RFB 1.050 Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012 .
IN RFB 1.049 Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009 , e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.048 Altera a Instrução Normativa RFB nº 976, de 7 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
IN RFB 1.047 Altera a Instrução Normativa SRF Nº 119, de 28 de dezembro de 2000 , que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
IN RFB 1.046 Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009 , que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
IN RFB 1.045 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010 , que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
IN RFB 1.044 Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.165, de 15 de junho de 2011 .
IN RFB 1.043 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1022, de 5 de abril de 2010 , que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
IN RFB 1.042 Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.054, de 12 de julho de 2010.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.359, de 13 de maio de 2013.
IN RFB 1.041 Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009 , que aprova o PVA para o FCont.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011 .
IN RFB 1.040 Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 .
IN RFB 1.039 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.5”.
IN RFB 1.038 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.037 Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.045, de 23 de junho de 2010 .
Alterada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25 de março de 2011 .
IN RFB 1.036 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 , que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.035 Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
IN RFB 1.034 Altera a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.033 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.076, de 21 de outubro de 2010 .
IN RFB 1.032 Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 1, de 25 de outubro de 2001 , que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
IN RFB 1.031 Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004 , que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
IN RFB 1.030 Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
IN RFB 1.029 Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011 .
IN RFB 1.028 Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30 de junho de 2010 .
IN RFB 1.027 Altera a Instrução Normativa RFB n º 971, de 13 de novembro de 2009 , que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
IN RFB 1.026 Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 , e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16 de agosto de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.188, de 30 de agosto de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.191, de 9 de setembro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.230, de 29 de dezembro de 2011 .
IN RFB 1.025 Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB Nº 757, de 25 de julho de 2007 , que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012 .
IN RFB 1.024 Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
IN RFB 1.023 Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.190, de 1º de setembro de 2011 .
IN RFB 1.022 Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.043, de 15 de junho de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 6 de setembro de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.303, de 30 de novembro de 2012 .
IN RFB 1.021 Altera o art. 24 da Instrução Normativa SRF n o 680, de 2 de outubro de 2006 , que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
IN RFB 1.020 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13 de dezembro de 2010
IN RFB 1.019 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.179, de 2 de agosto de 2011 .
IN RFB 1.018 Altera os Anexos IV e V da Instrução Normativa RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
IN RFB 1.017 Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 15, de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea “h” do inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
IN RFB 1.016 Revoga os §§ 4º a 6º da Instrução Normativa RFB Nº 983, de 18 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
IN RFB 1.015 Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.178, de 1º de agosto de 2011 .
IN RFB 1.014 Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006 , que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
IN RFB 1.013 Altera a Instrução Normativa SRF Nº 285, de 14 de janeiro de 2003 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
IN RFB 1.012 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
IN RFB 1.011 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 976, 7 de dezembro de 2009 , que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
IN RFB 1.010 Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
IN RFB 1.009 Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009 .
IN RFB 1.008 Altera a Instrução Normativa SRF n º 208, de 27 de setembro de 2002 , que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
IN RFB 1.007 Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.006 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.087, de 29 de novembro de 2010 .
IN RFB 1.005 Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011 .
IN RFB 1.004 Altera a Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007 , e dá outras providências.
IN RFB 1.002 Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3) .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.108, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 1.001 Altera a Instrução Normativa RFB nº 943, de 28 de maio de 2009 , que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 .
IN RFB 1.000 Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .
IN RFB 999 Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .
IN RFB 998 Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física .
IN RFB 997 Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
IN RFB 996 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .
IN RFB 995 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
IN RFB 994 Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Revogada pela Instrução Normativa nº 1.117, de 31 de dezembro de 2010 .
IN RFB 993 Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010 .
IN RFB 992 Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
Revogada pela Instrução Normativa nº 1.116, de 31 de dezembro de 2010
IN RFB 991 Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.292, de 20 de setembro de 2012 .