Abatimento da Renda Bruta

015/2001

Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.

065/1996

Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução,aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas,para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
Alterada pela IN SRF nº 79/96, de 27 de dezembro de 1996.
Revogada pela IN SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001.

RIR/99

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.