|
6.797/2009
|
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a
Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo,
firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
|
|
6.332/2007
|
Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República
Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e
Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo
Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em
Brasília, em 20 de novembro de 2002.
|
|
4.510/2002
|
Dispõe sobre a execução do Trigésimo
Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14,
entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República
Argentina, de 11 de novembro de 2002.
|
|
4.089/2002
|
Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.
|
|
2.975/1999
|
Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e
Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
|
|
1.765/1995
|
Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das
Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.
|
