ALFANDEGAMENTO
| Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. |
| Estabelece requisitos e
procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras
providências. Retificada no DOU de 2.10.2006, Seção 1, pág. 29. |
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| Dispõe sobre a rescisão de contrato de permissão ou concessão para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco e a transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). | |
| Dispõe sobre a formalização e o processamento dos pedidos de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). | |
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Altera a
Portaria SRF nº 1.170, de 3 de
agosto de 2000. |
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Dispõe sobre o
alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias e
prorroga o prazo estabelecido na
Portaria SRF
nº 1.550, de 31 de agosto de 2001. |
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| Dispõe sobre a realização de avaliação
das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados. Alterada pela Portaria SRF n Alterada pela Portaria SRF n Revogada pela Portaria SRF n |
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| Dispõe sobre a realização de avaliação
das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados. Alterada pela Portaria SRF n Alterada pela Portaria SRF n |
| Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais em recintos de zona primária de aeroportos e portos alfandegados. | Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para o alfandegamento de portos explorados pelos concessionários e permissionários que menciona. |
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Altera o Ato
Declaratório SRF no 28, de 19 de março de 1998. Vide ADE SRF nº 53, de 17 de novembro de 2006. |
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| Declara alfandegado o Porto Organizado de Niterói, localizado no Município de Niterói/RJ. | Dispõe sobre o alfandegamento concedido à empresa que menciona. |
| Estabelece os requisitos, os procedimentos e a
documentação necessários para o credenciamento de órgãos ou entidades
mencionadas nos incisos I a II do art. 4º da Instrução
Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cotec/Coana nº 4, de 19 de outubro de 2006. |
| Estabelece critérios para a emissão de laudo técnico nos termos do art.
7º da Instrução
Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005. Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Cotec/Coana nº 5, de 19 de outubro de 2006. |