Amazônia Ocidental
| Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de
junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus. Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976. Alterado pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Alterado pela Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. Alterado pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. |
| Regulamenta a administração
das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das
operações de comércio exterior. Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003. Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004. Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005. Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006. Alterado pelo Decreto nº 6.419, de 1º de abril de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008. Alterado pelo Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008. Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. |
| Aprova a nova pauta de produtos e bens a serem comercializados com os benefícios instituídos no Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968. |
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Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação. |