Arrolamento de Bens e Direitos

Ato Declaratório Interpretativo
Instruções Normativas

Ato Declaratório Interpretativo

031/2009

Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

030/2009

Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

009/2007

Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.

016/2007

Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.
Revogado pelo Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 30, de 15 de junho de 2009 .

Instruções Normativas

1.206/2011

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.171, de 7 de julho de 2011 , que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.

1.197/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011 , que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.

1.171/2011

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.197, de 30 de setembro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.206, de 1º de novembro de 2011 .

1.088/2010

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.171, de 7 de julho de 2011 .

264/2002

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.088, de 29 de novembro de 2010 .