A TENDIMENTO VIRTUAL

Atos Declaratórios
Instruções Normativas
Portarias

Atos Declaratórios

ADE Codac nº 058/2013

Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a consulta da 2ª (segunda) via das Multas por Atraso na Entrega da Declaração, Demonstrativo ou Escrituração Digital (Maed) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ADE Corec nº 004/2013

Dispõe sobre a inclusão de novo serviço no e-CAC.

ADE Codac nº 22/2011

Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 03/2006

Disponibiliza opção de atendimento no e-CAC.

ADE SRF nº 70/2005

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias amparado por decisão judicial.

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 66/2004

Dispõe sobre o pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222.
Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec n º 3, de 7 de novembro de 2006 .

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 03/2004

Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02/2004

Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 01/2004

Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio de atendimento no Receita 222.
Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec n º 2, de 7 de novembro de 2006 .

ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02/2003

Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222

Instruções Normativas

1.388/2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

1.146/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009 , que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1.120/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009 , que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 .

1.077/2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 7 de março de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16 de julho de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.388, de 21 de agosto de 2013.

969/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010 .

944/2009

Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.120, de 4 de janeiro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011 .

875/2008

Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008 , que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

823/2008

Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Alterada pela IN RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008 .

664/2006

Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

580/2005

Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
Retificada no DOU de 03/02/2006, Seção 1, pág. 37.
Revogada pela IN RFB n º 1.077, de 29 de outubro de 2010 .

428/2004

Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

222/2002

Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222).
Alterada pela IN SRF n º 462, de 19 de outubro de 2004.
Revogada pela IN SRF n º 580, de 12 de dezembro de 2005 .

Portarias

RFB nº 574/2009

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006 , publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

SRF nº 259/2006

Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
Alterada pela Portaria RFB n° 574, de 10 de fevereiro de 2009 .