ATENDIMENTO VIRTUAL

	Atos Declaratórios
	Instruções Normativas
	Portarias

Atos Declaratórios

ADE Codac nº 22/2011	Inclui novos serviços no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 03/2006	Disponibiliza opção de atendimento no e-CAC.
ADE SRF nº 70/2005	Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias amparado por decisão judicial.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 66/2004	Dispõe sobre o pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222. Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec nº 3, de 7 de novembro de 2006.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 03/2004	Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02/2004	Disponibiliza opção de atendimento na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 01/2004	Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio de atendimento no Receita 222. Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec nº 2, de 7 de novembro de 2006.
ADE Conjunto Cotec/Corat nº 02/2003	Disponibiliza opção de atendimento no Receita 222

Instruções Normativas

1.146/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
1.120/2011	Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011.
1.077/2010	Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
969/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010.
944/2009	Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.120, de 4 de janeiro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011.
875/2008	Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
823/2008	Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela IN RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008.
664/2006	Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
580/2005	Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC). Retificada no DOU de 03/02/2006, Seção 1, pág. 37. Revogada pela IN RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010.
428/2004	Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
222/2002	Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222). Alterada pela IN SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004. Revogada pela IN SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005.

Portarias

RFB nº 574/2009	Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
SRF nº 259/2006	Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal. Alterada pela Portaria RFB n° 574, de 10 de fevereiro de 2009.