ATIVIDADES AGRÍCOLAS OU PASTORIS
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Leis |
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Instruções Normativas |
| Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências. |
| Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural, relativo ao imposto de renda da pessoa física, referente ao anocalendário de 2004. | |
| Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física, referente ao ano-calendário de 2003. | |
| Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis
Rurais (Cafir). Revogada pela IN RFB nº 830, de 18 de março de 2008. |
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| Aprova o programa
aplicativo de livro Caixa da atividade rural imposto de renda pessoa física,
referente ao ano-calendário de 2002. Revogada pela IN SRF nº 273, de 30 de dezembro de 2002. |
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| Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas. |