BAGAGEM

Medidas Provisórias
Decretos-Leis
Instruções Normativas
Atos Declaratórios Executivos
Portarias

Medidas Provisórias

135/2003

Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Decretos-Leis

1.455/1976

Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.504, de 23 de dezembro de 1976.
Alterado pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985.
Alterado pelo Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988.
Alterado pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Alterado pela Lei nº 9.532, de10 de dezembro de 1997.

Alterado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterado pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Alterado pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.
Alterado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009.

Instruções Normativas

1.240/2012 Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
1.217/2011 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Retificada no DOU de 26/12/2011, Seção 1, pág. 214.
1.174/2011 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
1.059/2010 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20 de dezembro de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012.
819/2008  
818/2008 Aprova os formulários para apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.
538/2005 Altera a Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.
147/1999

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala consular.
Revogada pela IN SRF nº 48/2001, de 2 de maio de 2001.

056/1999

Dispõe sobre a extinção do regime aduaneiro de admissão temporária aplicado à bagagem de imigrante.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

014/1999

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores.

140/1998

Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

120/1998

Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 140/1998.
Alterada pela IN SRF nº 619/2006.
Alterada pela IN RFB n° 818, de 8 de fevereiro de 2008.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

117/1998

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.
Alterada pela IN SRF nº 140/98, de 26 de novembro de 1998.
Alterada pela IN SRF nº 338, de 7 de julho de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 538, de 20 de abril de 2005.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

109/1998

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática.
Revogada pela IN SRF nº 48/2001, de 2 de maio de 2001.

038/1998

Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.

059/1997

Dispõe sobre o controle aduaneiro de mercadorias estrangeiras e de bagagens transportadas em veículos militares.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010.

012/1996

Disciplina a transferência de propriedade de veículo de origem estrangeira importado com isenção de tributos, e da outras providências.

Atos Declaratórios Executivos

ADE RFB nº 011/2011

Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2011.

Portarias

Portaria MF nº 440/2010

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

Coana/Anvisa 14/2008

Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados.