BAGAGEM
| Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. |
| Dispõe sobre bagagem
de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto
aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e
dá outras providências. Alterado pelo Decreto-Lei nº 1.504, de 23 de dezembro de 1976. Alterado pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985. Alterado pelo Decreto-Lei nº 2.411, de 21 de janeiro de 1988. Alterado pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Alterado pela Lei nº 9.532, de10 de dezembro de 1997. Alterado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Alterado pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Alterado pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. Alterado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009. |
| 1.240/2012 | Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. |
| 1.217/2011 |
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2
de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e
o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. Retificada no DOU de 26/12/2011, Seção 1, pág. 214. |
| 1.174/2011 | Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. |
| 1.059/2010 |
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário
aplicáveis aos bens de viajante. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20 de dezembro de 2011. Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17 de janeiro de 2012. |
| 819/2008 | |
| 818/2008 |
Aprova os formulários para apresentação da Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010. |
| 538/2005 |
Altera a
Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010. |
| 147/1999 |
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala consular. |
| 056/1999 |
Dispõe
sobre a extinção do regime aduaneiro de admissão temporária aplicado à bagagem de
imigrante. |
| 014/1999 |
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens sujeito a requisição do Ministério das Relações Exteriores. |
| 140/1998 |
Dispõe sobre a bagagem de
viajante procedente do exterior. |
| 120/1998 |
Institui declarações que
instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências. |
| 117/1998 |
Dispõe
sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos
bens de viajante. |
| 109/1998 |
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática. |
| 038/1998 |
Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente da Zona Franca de Manaus ou das Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica. |
| 059/1997 |
Dispõe sobre o
controle aduaneiro de mercadorias estrangeiras e de bagagens transportadas em veículos
militares. |
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Disciplina a transferência de propriedade de veículo de origem estrangeira importado com isenção de tributos, e da outras providências. |
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Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2011. |
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Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. |
| Aprova a Norma Operacional Conjunta sobre a fiscalização de bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior, em portos, aeroportos e pontos de fronteiras alfandegados. |