BEBIDAS
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Leis |
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Decretos |
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Instruções Normativas |
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Atos Declaratórios Executivos |
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Atos Declaratórios Interpretativos |
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Altera dispositivos da Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. |
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Altera a legislação do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências. |
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Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. |
| Acresce § 6º ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. | |
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Altera a redação de dispositivos do
Decreto nº
4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação,
fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI, e a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada
pelo
Decreto nº
4.542, de 26 de dezembro de 2002. |
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Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
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Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
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Dá nova redação aos arts. 81, 91 e 93 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
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Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
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Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. |
| Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |
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Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas
classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da
Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989,
e dá outras providências. Retificada no DOU de 14/08/2008, Seção 1, pág. 07. |
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| Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. | |
| Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005. | |
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Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de
Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da
Lei nº 10.833, de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 661, de 17 de julho de 2006. |
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Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores,
engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais
atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses
produtos, e dá outras providências. |
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Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
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Dispõe sobre a solicitação de
enquadramento e de reenquadramento de bebidas
classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e
22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados, nos termos da Lei nº
7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras
providências. |
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| Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens. | |
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Dispõe sobre opção por regime especial de apuração e pagamento das contribuições
para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o art. 52 da
Lei nº 10.833, de 2003 incidentes
sobre preparações compostas para bebidas não alcoólicas, refrigerantes e
cervejas. Retificada no DOU de 29/01/2004, Seção 1, pág. 04. Revogada pela IN SRF nº 628/2006, de 2 de março de 2006. |
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Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.06 e 22.08 da Tipi em classes de valores do IPI. |
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Dispõe sobre o enquadramento
de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto nº
2.637, de 1998. |
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Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
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Altera a Instrução
Normativa SRF nº 92, de 23 de novembro de 2001. |
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Dispõe sobre a aplicação
do selo de controle a que está sujeito o uísque importado. |
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Altera a Instrução Normativa SRF
nº 73, de 31 de agosto de 2001, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o
registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as
cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e
importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que
estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. |
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Altera a Instrução Normativa n° 9, de 26 de janeiro de 2000. |
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Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. |
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Dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos
fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. |
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Dispõe sobre a prestação de informações, discriminadas segundo as notas fiscais de saída, dos produtos que especifica. Revoga IN nº 59/99. |
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Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no
desembaraço aduaneiro. |
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Fixa o enquadramento dos
produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97.130/88 e no artigo 1º da Lei nº
7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro. |
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Dispõe sobre a entrega da DIPI-Bebidas. |
| ADE RFB 028/2008 | Dispõe sobre os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas sujeitas ao mesmo. |
| ADE RFB 009/2008 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 008/2008 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 005/2008 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 053/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 047/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 044/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 038/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 037/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 036/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 035/2007 | Altera enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 033/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 032/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 031/2007 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de
tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o
art. 1º da Lei nº 7.798,
de 10 de julho de 1989. Retificado no DOU de 10/09/2007, Seção 1, pág. 7. |
| ADE RFB 017/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 016/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 012/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 010/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 07/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 03/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 01/2007 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 57/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 51/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 50/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 48/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 45/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 44/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 42/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 41/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 33/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 22/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 18/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 14/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 11/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 9/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 3/2006 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 071/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 069/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 068/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 064/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 063/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 059/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 058/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 053/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 052/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 050/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE RFB 047/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 046/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 045/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 043/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 042/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 041/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 040/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 039/2005 | Divulga enquadramento de bebida, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 029/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 025/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE Cofis 008/2005 |
Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle. |
| ADE SRF 022/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 021/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 014/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 010/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 007/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 001/2005 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 062/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 061/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 054/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 053/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 051/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 049/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 048/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 039/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 038/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 035/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 029/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 028/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 021/2004 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 015/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 007/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 006/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 005/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 004/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 003/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 002/2004 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE Cofis 013/2004 | Credencia sociedade empresária para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. |
| ADE Cofis 009/2004 | Homologa o Sistema de Medição de Vazão da enchedora localizada no estabelecimento inscrito no CNPJ sob o nº 60.522.000/0125-13 da COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS. |
| ADE Cofis 008/2004 | Credencia empresa para integração e instalação de sistemas que implementam as funções do Sistema de Medição de Vazão das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). |
| ADE Cofis 007/2004 |
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à instalação, verificação de
conformidade e homologação do Sistema de Medição de Vazão das bebidas
classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências. Revogado pelo ADE Cofis nº 13, de 13 de março de 2006. |
| ADE SRF 072/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 071/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 070/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 069/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 068/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 067/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 066/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 065/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 064/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 061/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 060/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 059/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 058/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 057/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 056/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 055/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 054/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 053/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 052/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 051/2003 |
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 050/2003 |
Disciplina o enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 045/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 037/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 035/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 016/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 015/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
| ADE SRF 008/2003 | Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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| ADE Cofis 020/2003 | Dispõe sobre o Sistema de Medição de Vazão (SMV) a ser utilizado pelos estabelecimentos industriais das bebidas classificadas na posição 2203 da Tabela de Incidência de Produtos Industrializados (Tipi), e dá outras providências. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Dispõe sobre os valores de
ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, das bebidas
sujeitas ao mesmo. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989. |
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Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 daTIPI, para pagamento do IPI. |
Atos Declaratórios Interpretativos
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Declara a classificação fiscal da bebida denominada "sangria" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
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Dispõe sobre o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). |