CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA

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	Atos Declaratórios
	Portarias

Instruções Normativas

IN SRF 654/2006	Altera o § 2 º do art. 2 º da Instrução Normativa SRF n º 574, de 23 de novembro de 2005 , que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 .
IN SRF 586/2005	Altera o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005 . Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 .
IN SRF 574/2005	Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Retificada no DOU de 25/11/2005, Seção 1, pág. 22. Alterada pela IN SRF n º 586, de 20 de dezembro de 2005. Alterada pela IN SRF nº 654, de 25 de maio de 2006. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 .

Atos Declaratórios

ADE Corat 037/2003

Especifica casos de emissão, via Internet, da Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa.

Portarias

Portaria Conjunta PGFN/SRF 01/2006	Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF n º 3, de 22 de novembro de 2005 , que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências. Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2 de maio de 2007 .
Portaria Conjunta PGFN/SRF 03/2005	Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências. Alterada pela Portaria PGFN/SRF n º 1, de 19 de maio de 2006. Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2 de maio de 2007 .