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Instruções Normativas |
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Atos Declaratórios |
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Portarias |
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Altera o § 2
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 . |
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Altera o art. 4º da
Instrução Normativa
SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005
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Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 . |
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Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos
administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de
certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Retificada no DOU de 25/11/2005, Seção 1, pág. 22. Alterada pela IN SRF n Alterada pela IN SRF nº 654, de 25 de maio de 2006. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007 . |
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Especifica casos de emissão, via Internet, da Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa. |
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Altera a
Portaria
Conjunta PGFN/SRF n
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Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
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