CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA

	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios
	Portarias

Instruções Normativas

IN SRF 654/2006	Altera o § 2º do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007.
IN SRF 586/2005	Altera o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007.
IN SRF 574/2005	Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. Retificada no DOU de 25/11/2005, Seção 1, pág. 22. Alterada pela IN SRF nº 586, de 20 de dezembro de 2005. Alterada pela IN SRF nº 654, de 25 de maio de 2006. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 734, de 2 de maio de 2007.

Atos Declaratórios

ADE Corat 037/2003

Especifica casos de emissão, via Internet, da Certidão Positiva de Tributos e Contribuições Federais, com Efeitos de Negativa.

Portarias

Portaria Conjunta PGFN/SRF 01/2006	Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22 de novembro de 2005, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências. Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2 de maio de 2007.
Portaria Conjunta PGFN/SRF 03/2005	Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências. Alterada pela Portaria PGFN/SRF nº 1, de 19 de maio de 2006. Revogada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 2 de maio de 2007.