CGC / CNPJ

	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios
	Portarias
	Portarias Conjuntas SRF/SRP

Instruções Normativas

IN RFB 854/2008	Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN RFB 838/2008	Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
IN RFB 837/2008	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.
IN RFB 806/2008	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.4 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.4), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
IN RFB 790/2007	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.2 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.2), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Revogada a partir de 14 de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 806, de 10 de janeiro de 2008.
IN RFB 768/2007	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web). Revogada a partir de 17 de dezembro de 2007 pela IN RFB n° 790, de 10 de dezembro de 2007.
IN RFB 749/2007	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
IN RFB 748/2007	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008.
IN Conjunta SRF/TSE 685/2006	Altera a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
662/2006	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ - versão 1.3). Revogada pela IN SRF nº 699, de 22 de dezembro de 2006.
639/2006	Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
IN Conjunta SRF/TSE 609/2006	Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. Retificado no DOU de 04/05/2006, Seção 1, pág. 7. Alterada pela IN Conjunta SRF/TSE nº 685, de 20 de outubro de 2006.
632/2006	Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências. Revogada pela IN SRF nº 662, de 19 de julho de 2006.
568/2005	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Revogada a partir de 1o de julho de 2007 pela IN RFB no 748, de 28 de junho de 2007.
528/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
312/2003	Altera os art. 12 e 15 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
200/2002	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Alterada pela IN SRF nº 251, de 27 de novembro de 2002. Alterada pela IN SRF nº 312, de 28 de março de 2003. Alterada pela IN SRF nº 528, de 29 de março de 2005. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
IN Conjunta SRF/TSE 183/2002	Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições de 2002.
167/2002	Altera a Instrução Normativa SRF no 2, de 2 de janeiro de 2001, e aprova instruções para a prática de atos relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por pessoa jurídica domiciliada no exterior. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
151/2002	Altera a Instrução Normativa SRF nº 92, de 23 de novembro de 2001. Altera a Instrução Normativa SRF nº 92, de 23 de novembro de 2001. Revogada pela IN SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005.
150/2002	Altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001, e dá outra providência. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
062/2001	Dispõe sobre a codificação de atividades econômicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Revogada pela IN SRF nº 700, de 22 de dezembro de 2006.
059/2001	Prorroga o prazo de validade do Cartão de Identificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Cartão CNPJ) e altera a Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
035/200 1	Aprova o Programa Gerador de Disquete do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e dá outras providências.
002/200 1	Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Revogada pela IN SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002
001/2000	Aprova instruções para a prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
168/1999	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
156/1999	Institui os Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal - SRF e-CPF e e-CNPJ.
105/1999	Altera a IN 66/97, que dispõe sobre a declaração de inaptidão de pessoa jurídica no CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
095/1999	Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
045/1999	Dispõe sobre o prazo de validade do Comprovante Provisório de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
100/1998	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Alterada pela IN SRF nº 158/98, de 22 de dezembro de 1998. Alterada pela IN SRF nº 21/99, de 12 de fevereiro de 1999. Alterada pela IN SRF nº 62/99, de 31 de maio de 1999. Alterada pela IN SRF nº 76/99, de 23 de junho de 1999. Alterada pela IN SRF nº 117/99, de 23 de setembro de 1999. Alterada pela IN SRF nº 168/99, de 23 de dezembro de 1999. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
091/1998	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
070/1998	Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. Alterada pela IN SRF nº 91/98, de 31 de julho de 1998. Revogada pela IN SRF nº 62, de 28 de junho de 2001.
077/1997	Aprova o programa em disquete da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ e Quadro Societário. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
066/1997	Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrições de pessoa jurídica no CGC-MF. Alterada pela IN SRF nº 105/99, de 27 de agosto de 1999. Revogada pela IN SRF nº 02, de 02 de janeiro de 2001.
045/1997	Dispõe sobre a impressão do "Certificado de Registro de Pessoa Jurídica" aprovado pela IN nº 7/97. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
007/1997	Aprova modelo de Certificado de Inscrição no CGC para fins de recuperação de impostos pagos no exterior. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
073/1995	Dispõe sobre a adoção pela Secretaria da Receita Federal do novo Código Nacional de Natureza Jurídica -CNJ. Revogada pela IN RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
026/1995	Dispõe sobre a adoção, pela SRF, do novo Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Revogada pela IN SRF nº 62, de 28 de junho de 2001.

Atos Declaratórios

ADE RFB 034/2007	Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
ADE Cotec 003/2006	Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006.
ADE Corat 054/2006	Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
ADE Corat 084/2005	Baixa de inscrições de CNPJ.
ADE Corat 083/2005	Baixa de inscrições de CNPJ.
ADE Corat 082/2005	Anulação de inscrições de CNPJ
ADE Corat 058/2005	Torna insubsistente a declaração de inaptidão relativa à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que especifica.
ADE Corat 080/2004	Declara inaptas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 1, de 18 de maio de 2004, publicado no DOU de 27 de maio de 2004, que não regularizaram a sua situação cadastral.
ADE Corat 050/2004	Declara inaptas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 18 de maio de 2004, publicado no DOU, de 27.05.2004, que não regularizaram a sua situação cadastral.
ADE Corat 044/2004	Declara anuladas as inscrições CNPJ que especifica.
ADE Corat 071/2003	Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
ADE Corat 036/2003	Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 1, de 5 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.
ADE Corat 017/2003	Declara inaptas as inscrições no CNPJ, das pessoas jurídicas relacionadas no Edital Corat nº 2, de 10 de dezembro de 2002, que não procederam à regularização de sua situação cadastral.
ADI SRF 023/2002	Dispõe sobre a pessoa física responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Portarias

Interministerial 101/2002

Dispõe sobre a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por parte das missões diplomáticas e das repartições consulares do Brasil.

Portarias Conjuntas SRF/SRP

002/2005

Dispõe sobre as atividades da Receita Federal do Brasil.