Classificação de Mercadorias

Decretos
Portarias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios

Decretos

97.409/1988

Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Portarias

Coana 30/2003

Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.

Instruções Normativas

1.464/2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

1.459/2014

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.

1.427/2013

Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011.

1.260/2012

Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e dá outras providências.

1.202/2011

Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.427, de 20 de dezembro de 2013.

1.096/2010

Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994 , que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994 , que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 , que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004 , que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a Instrução Normativa RFB nº 747, de 14 de junho de 2007 , que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010 , que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.

1.072/2010

Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.

1.063/2010

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.

1.020/2010

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.

873/2008

Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28 de março de 2014.

807/2008

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Retificada no DOU de 03.03.2008, Seção 1, pág. 18.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.072, de 30 de setembro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.260, de 20 de março de 2012 .

740/2007

Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Vide art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013.
Revogada pela IN RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014.

697/2006

Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
Retificada no DOU de 17/01/2007, Seção 1, pág. 26.
Retificada no DOU de 05/02/2007, Seção 1, pág. 7.

683/2006

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

615/2006

Aprova o texto consolidado até junho de 2005 do Compêndio dos Pareceres de Classificação da OMA e adota decisões correspondentes.
Retificada no DOU de 9.2.2006, Seção 1, pág. 11.

612/2006

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

569/2005

Dispõe sobre o processo de consulta acerca da interpretação da legislação tributária e de classificação de mercadorias no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Revogada pela Instrução Normativa nº 573/2005, de 23 de novembro de 2005.

553/2005

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

542/2005

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

509/2005

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

492/2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 152, de 8 de abril de 2002 .

481/2004

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

370/2003

Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.

157/2002

Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

152/2002

Altera a Instrução Normativa SRF n º 157/98, de 22 de dezembro de 1998 .
Alterada pela IN SRF nº 492/2005, de 12 de janeiro de 2005 .

099/2001

Aprova a nova versão, em português, do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

155/1999

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
Alterada pela IN SRF nº 125, de 25 de janeiro de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 242, de 6 de novembro de 2002.
Alterada pela IN SRF nº 427, de 15 de junho de 2004 .
Revogada pela IN SRF 611, de 18 de janeiro de 2006.

157/1998

Dispõe sobre a prestação de assistência técnica para identificação e quantificação de mercadoria, importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de entidades, órgãos e técnicos.
Alterada pela IN SRF nº 22/1999
Alterada pela IN SRF nº 152/2002
Alterada pela IN SRF nº 492/2005

055/1995

Dispõe sobre Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral sobre Classificação de Mercadorias na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL.

072/1994

Aprova a versão em língua portuguesa da Recomendação de 6 de julho de 1993 do Conselho de Cooperação Aduaneira (Recomendação de Arusha).

Atos Declaratórios

ADE RFB 001/2008

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

ADE Coana 008/2006

Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
Retificado no DOU de 27.9.2006, Seção 1, pág. 18.

ADE Coana 002/2006

Dispõe sobre a classificação fiscal de farinhas de trigo e das pré-misturas destinadas à fabricação de pães ou de outros produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

ADE Coana 022/2005

Dispõe sobre a descrição de fios e tecidos classificados nos capítulos 50 a 60 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

ADI SRF 12/2006

Dispõe sobre a classificação fiscal de fogões mistos a gás e eletricidade.

ADI SRF 007/2005

Dispõe sobre a classificação fiscal de máquinas multifuncionais.

ADI SRF 034/2004

Dispõe sobre a classificação fiscal da "nafta normal-parafina", da "normal-parafina" e da "parafina", bem como a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre essas mercadorias.

ADI SRF 022/2004

Dispõe sobre a classificação fiscal dos aparelhos denominados receptores GPS, que desempenham a função de autolocalização em coordenadas de altitude, latitude e longitude, por meio de sinais de rádio emitidos por uma constelação de satélites.

ADI SRF 017/2003

Declara a classificação fiscal da bebida denominada "sangria" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

ADI SRF 016/2003

Dispõe sobre a classificação fiscal do lombo e do ralado de atum na Nomenclatura Comum do Mercosul.

ADI SRF 015/2003

Dispõe sobre o entendimento a ser dado à expressão "grau alimentício" no código 4002.19.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul.

ADI SRF 014/2003

Dispõe sobre a classificação fiscal dos aparelhos e equipamentos que fazem uso do Sistema de Posicionamento Global (Global Positioning System - GPS) na Nomenclatura Comum do Mercosul.

ADI SRF 013/2003

Dispõe sobre a classificação fiscal de "fichários" e de "folhas para fichário", na Nomenclatura Comum do Mercosul.

ADI SRF 012/2003

Dispõe sobre a classificação fiscal dos desinfetantes, inclusive os que contenham agentes tensoativos, na Nomenclatura Comum do Mercosul

ADI SRF 005/2003

Dispõe sobre a classificação fiscal dos trapos e dos desperdícios de tecidos novos, na Nomenclatura Comum do Mercosul.

AD Coana 126/2000

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.

AD Coana 055/2000

Classifica mercadorias nos códigos da Tarifa Externa Comum (TEC).