Códigos de Receitas

Atos Declaratórios

ADE Codac 048/2008	Declara insubsistente o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 8 de maio de 2008.
ADE Codac 038/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 037/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 036/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 035/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 034/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 028/2008	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica. Tornado insubsistente pelo ADE CODAC nº 48, de 28 de agosto de 2008.
ADE Codac 011/2008	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0445 - R D Ativa - Funcafé.
ADE Codac 092/2007	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 091/2007	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 090/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.
ADE Codac 089/2007	Torna fora de uso códigos de receita que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
ADE Codac 078/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0148 - Cide - Combustíveis – Importação - Lançamento de Ofício.
ADE Codac 077/2007	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Codac 073/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0176 - R D Ativa – Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol.
ADE Codac 068/2007	Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 4578 - Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional e 4584 - Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional.
ADE Codac 067/2007	Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
ADE Codac 064/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0075 - Ressarcimento Casa da Moeda - Lei 11.488/2007.
ADE Codac 063/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0285 - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional.
ADE Codac 060/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0231 - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado.
ADE Codac 059/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0244 - IOF - Ouro Ativo Financeiro - Lançamento de Ofício.
ADE Codac 058/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0231 - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado.
ADE Codac 048/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0400 - R D Ativa – Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional.
ADE Codac 034/2007	Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0298 - Imposto de Exportação - Lançamento de Ofício e 0300 - Receita Direitos Antidumping - Lançamento de Ofício.
ADE Corat 031/2007	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0312 - IRPF - Devolução de Restituição Indevida - Parecer PGFN/CAT nº 1.414/2006.
ADE Corat 022/2007	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para utiliza-ção em pagamentos relativos a operações intra-orçamentárias.
ADE Corat 017/2007	Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
ADE Corat 006/2007	Declara insubsistente o item 1 da alínea “f” do inciso II do art. 3º e o item 27 do Anexo II, do Ato Declaratório Executivo Corat nº 97, de 15 de dezembro de 2006.
ADE Corat 003/2007	Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0338 - Multa Isolada e 0340 - Juros Isolados, Receita Direitos Antidumping e Compensatórios.
ADE Corat 097/2006	Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências. Vide ADE Corat nº 6, de 17 de janeiro de 2007.
ADE Corat 095/2006	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), para os casos que especifica.
ADE Corat 091/2006	Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
ADE Corat 088/2006	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0353 - Contribuição sobre Loteria Especial - Timemania. Revogado pelo ADE CODAC nº 77, de 26 de outubro de 2007.
ADE Corat 087/2006	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0381, Multa por Omissão/Erro na Dirf Anual, e a alteração da denominação do código de receita 2170.
ADE Corat 086/2006	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0394 - Contribuição sobre Prêmios Prescritos - Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
ADE Corat 085/2006	Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 0449 - PIS/PASEP e 0434 - COFINS, Importação de Serviços – Lançamento de Ofício.
ADE Corat 070/2006	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0450.
ADE Corat 069/2006	Dispõe sobre a instituição do código de receita 0733.
ADE Corat 063/2006	Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos vigentes a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. Revogado pelo ADE Codac n° 67, de 11 de setembro de 2007.
ADE Corat 062/2006	Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
ADE Corat 061/2006	Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
ADE Corat 046/2006	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
ADE Corat 039/2006	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
ADE Corat 036/2006	Dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica. Alterado pelo ADE Corat nº 46, de 20 de junho de 2006.
ADE Corat 022/2006	Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
ADE Corat 078/2005	Torna fora de uso os códigos de receita que especifica.
ADE Corat 076/2005	Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.
ADE Corat 056/2005	Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.
ADE Corat 006/2005	Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) e dá outras providências.
ADE Corat 003/2005	Torna fora de uso o código de receita 0013 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.