| Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002. | |
|
Altera a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002. |
|
|
Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição
Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 2.0, e dá outras providências. |
|
Aprova o programa gerador da Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 1.0, e dá outras providências. |