Darf - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

Decretos
Portarias
Instruções Normativas
Atos Declaratórios

Decretos

Decreto 6179/2007

Dispõe sobre a remuneração aos agentes arrecadadores de receitas federais.

Portarias

Portaria RFB 1.272/2013

Altera a Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, que disciplina as atividades da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Portaria Codac 89/2013

Estabelece procedimentos para confirmação, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de pagamentos e depósitos arrecadados e dá outras providências.

Portaria MF 393/2012

Altera a Portaria nº 479, de 29 de dezembro de 2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências.

Portaria Codac 053/2007

Revoga a Portaria Cosar nº 31, de 22 de maio de 2001, que habilita o Banco Cooperativo do Brasil S/A a prestar serviço de arrecadação de receitas federais.

Portaria SRF 274/2006

Dispõe sobre comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores.

Instruções Normativas

1.222/2011

Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006 , que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).

1.030/2010

Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.

965/2009

Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998 .

736/2007

Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996 , que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996 , que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004 , que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006 , que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.

693/2006

Revoga a Instrução Normativa SRF/SUSEP nº 1, de 8 de janeiro de 1990.

672/2006

Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.222, de 22 de dezembro de 2011 .
( Vide IN RFB nº 1.270/2012 )

631/2006

Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001 , que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.
Retificado no DOU de 21/03/2006, Seção 1, pág. 25 .

403/2004

Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF n º 672, de 30 de agosto de 2006 .
(Vide art. 24 da IN SRF n º 672, de 30/08/2006)

284/2003

Dispõe sobre pedido de retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 403, de 11 de março de 2004.

009/1997

Dá nova redação ao art. 2º da IN nº 81/96.

082/1996

Dispõe sobre a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF no caso que especifica.

081/1996

Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, e adota outras providências.
Alterada pela Instrução Normativa SRF nº 9, de 22 de janeiro de 1997 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007 .

067/1996

Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Darf-SIMPLES e dá outras providências.

048/1995

Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e dá outras providências.
Alterada pela IN SRF nº 88/98, de 29 de julho de 1998 .
Revogada pela Instrução Normativa nº 284 de 14 de janeiro de 2003 .

Atos Declaratórios

ADE Codac 14/2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

ADE Codac 15/2013

Aprova o Manual de Arrecadação do Darf Numerado.

ADE Codac 98/2012

Credencia o Banco Cacique S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 61/2012

Credencia o Banco Sumitomo Mitsui Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 60/2012

Credencia o Banco Panamericano S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 59/2012

Credencia o Banco Alfa S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 43/2012

Credencia o Banco Banestes S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 42/2012

Credencia o Banco do Nordeste do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 41/2012

Credencia a Caixa Econômica Federal para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 40/2012

Credencia o Banco Santander (Brasil) S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 37/2012

Credencia o Banco Cooperativo do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 36/2012

Credencia o HSBC Bank Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 35/2012

Credencia o Banco Bradesco S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 34/2012

Credencia o Banco Safra S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 33/2012

Credencia o Banco Rendimento S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 32/2012

Credencia o Banco Mercantil do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 31/2012

Credencia o Itaú Unibanco S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 30/2012

Credencia o Banco Industrial e Comercial S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 29/2012

Credencia o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 28/2012

Credencia o Banco do Estado do Pará S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 27/2012

Credencia o Banco do Estado de Sergipe S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 26/2012

Credencia o Banco do Brasil S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 25/2012

Credencia o BRB - Banco de Brasília S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 24/2012

Credencia o Banco Cooperativo Sicredi S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac 23/2012

Credencia o Banco Citibank S/A para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras expressando o número do documento.

ADE Codac/Cotec 01/2011

Dispõe sobre o comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores para emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado com código de barras.

ADE Codac 75/2009

Credencia o Banco Industrial e Comercial S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais .

ADE Codac 63/2009

Desliga o Banco Paulista S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 62/2009

Desliga o Banco Luso Brasileiro S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 61/2009

Desliga o Banco Mercantil de São Paulo S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 60/2009

Desliga o Banco Santander Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 59/2009

Desliga o Banco Sudameris Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 58/2009

Desliga o Banco do Estado do Ceará S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 57/2009

Desliga o Banco BANERJ S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 56/2009

Desliga o Banco BR Banco Mercantil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 55/2009

Desliga o Banco de Pernambuco S/A - BANDEPE S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 54/2009

Desliga o Banco Emblema S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 53/2009

Desliga o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 52/2009

Desliga o Banco do Estado do Paraná S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 51/2009

Desliga o Banco do Estado de Goiás S/A da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Codac 50/2009

Desliga o Banco do Estado de Santa Catarina S/A da Rede Arrecadadora.

ADE Codac 20/2009

Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos casos que especifica.

ADE Codac 053/2007

Divulga código de arrecadação de débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) submetidos a parcelamento.

ADE Codac 050/2007

Desliga o Banco Industrial e Comercial da Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

ADE Conjunto Corat/Cotec 003/2006

Dispõe sobre pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

ADE Conjunto Corat/Cotec 002/2006

Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

ADE Conjunto Corat/Cotec 001/2006

Dispõe sobre comprovante de pagamento de receitas federais emitidos pelos agentes arrecadadores.

ADE Corat 075/2006

Revoga os Atos Declaratórios Cosar nº 46, de 27 de novembro de 2000, e nº 9, de 1º de fevereiro de 2001 .

ADE Corat 067/2006

Inclui o Banco Alfa S/A na Rede Arrecadadora de Receitas Federais para arrecadar receitas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

ADE Corat 072/2005

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o PIS/Pasep.

ADE Corat 071/2005

Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribuição para o Pis/Pasep.

ADE Corat 16/2005

Dispõe sobre a contribuição a que se refere os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, acrescentados pelo art. 1º da Medida Provisória nº 229, de 17 de dezembro de 2004.

ADE Corat 15/2005

Divulga novos códigos para a arrecadação de receitas federais, lançadas de ofício, que especifica.

ADE Corat 14/2005

Divulga novos códigos para a arrecadação de receitas federais, lançadas de ofício, que especifica.

ADE Corat 101/2004

Declara fora de uso o código de receita 8034 - Multas por Infração às Disposições Previstas na Legislação sobre Transporte Ferroviário e revoga o Ato Declaratório Cosar nº 27, de 9 de junho de 1999.

ADE Corat 100/2004

Declara fora de uso os códigos de receita 8700 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e 8713 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras, e dá outras providências.

ADE Conjunto Cotec/Corat 066/2004

Dispõe sobre o pedido de retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio do Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222.
Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec n º 3, de 7 de novembro de 2006 .

ADE Conjunto Cotec/Corat 001/2004

Dispõe sobre a emissão de comprovante de arrecadação na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, por meio de atendimento no Receita 222.
Revogado pelo ADE Conjunto Corat/Cotec n º 2, de 7 de novembro de 2006 .

ADE Corat 080/2003

Divulga código de arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com incidência não-cumulativa.

ADE Corat 058/2003

Dispõe sobre o preenchimento do Darf para pagamento das prestações do parcelamento de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

ADE Corat 115/2002

Divulga código de arrecadação dos débitos relativos ao Simples submetidos a parcelamento.

ADE CORAT 017/2001

Divulga código de arrecadação de receita federal.
Revogado pelo do ADE Corat nº 22, de 9 de outubro de 2001

ADE CORAT 016/2001

Divulga código de arrecadação de receita federal.