DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Instruções Normativas
Atos Declaratórios Executivos
Atos Declaratórios Interpretativos
Portarias

Instruções Normativas

1.262/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

1.258/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".

1.212/2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , relativa ao mês de setembro de 2011.

1.177/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

1.130/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

1.129/2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009 , relativa ao mês de dezembro de 2010.

1.121/2011

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.

1.110/2010

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012 .

1.039/2010

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.5”.

1.038/2010

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

1.036/2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 , que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

1.034/2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

996/2010

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 974, de 27 de novembro de 2009 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

974/2009

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 996, de 22 de janeiro de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.034, de 17 de maio de 2010 .
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010 .
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010 .

903/2008

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela IN RFB n° 974, de 27 de novembro de 2009 .

871/2008

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.5”.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 7 de junho de 2010 .

870/2008

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.3”.
Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010 .

795/2007

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.4".
Revogada pela IN RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008 .

786/2007

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Retificada no DOU de 07/03/2008, Seção 1, pág. 31.
Revogada pela IN RFB nº 903, de 30 de dezembro de 2008 .

730/2007

Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada a partir de 1° de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 786, de 19 de novembro de 2007.

695/2006

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Alterada pela IN SRF n º 730, de 22 de março de 2007 .
Revogada a partir de 1° de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 786, de 19 de novembro de 2007.

614/2006

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2".
Revogada pela IN RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008.

613/2006

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3".
Revogada a partir de 10 de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 795, de 19 de dezembro de 2007

597/2005

Altera a I nstrução Normativa SRF n º 585, de 20 de dezembro de 2005 , que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.

596/2005

Altera a Instrução Normativa SRF n º 584, de 20 de dezembro de 2005 , que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.

585/2005

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1".
Alterada pela IN SRF n º 597, de 27 de dezembro de 2005.
Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.

584/2005

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2".
Alterada pela IN SRF n º 596, de 27 de dezembro de 2005.
Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.

583/2005

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Retificada no DOU de 27.12.2005, Seção 1, pág. 35.
Revogada pela IN SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006

532/2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004 , que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela IN SRF n º 583, de 20 de dezembro de 2005.

521/2005

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0"
Revogada pela IN SRF n º 585, de 20 de dezembro de 2005.

520/2005

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1"
Revogada pela IN SRF n º 584, de 20 de dezembro de 2005.

503/2005

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.0".
Revogada pela IN SRF nº 520, de 11 março de 2005 .

482/2004

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Alterada pela IN SRF 532/2005.
Revogada pela IN SRF n º 583, de 20 de dezembro de 2005.

395/2004

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0".

303/2003

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

301/2003

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".

255/2002

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogada pela IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004.

154/2002

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.0".
Revogada pela IN SRF nº 301, de 14 de fevereiro de 2003 .

106/2001

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".

007/2001

Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

117/2000

Aprova o programa “DCTF 6.1” gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.

116/2000

Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Alterada pela IN SRF nº 7, de 17 de janeiro de 2001.
Revogada pela IN SRF nº 106, de 28 de dezembro de 2001.

018/2000

Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999.
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.

016/2000

Altera dispositivo da IN nº 126/98, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.

015/2000

Altera dispositivo da IN nº 45/98, que estabelece procedimentos relativos à IN nº 73/96, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e tributos Federais - DCTF.

014/2000

Altera dispositivo da IN nº 77/98, que dispõe sobre as multas e os juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, da declaração de rendimentos das PF e da declaração do ITR.

083/1999

Altera o § 2º do art. 2º da IN nº 126/98, que "Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação".
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002 .

034/1999

Aprova o programa "DCTF 1.0", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
Revogada pela IN SRF n º 116/00, de 27 de dezembro de 2000 .

015/1999

Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisão.
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002 .

126/1998

Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.
Alterada pela IN SRF n º 83/99, de 12 de julho de 1999 .
Alterada pela IN SRF n º 16/00, de 14 de fevereiro de 2000 .
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002 .

077/1998

Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Alterada pela IN SRF n º 14/00, de 14 de fevereiro de 2000 .
Alterada pela IN SRF n º 460, de 18 de outubro de 2004 .

061/1998

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais.
Revogada pela IN SRF n º 117/00, de 27 de dezembro de 2000 .

045/1998

Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF n° 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF.
Alterada pela IN SRF n º 15/00, de 14 de fevereiro de 2000 .
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002 .

073/1996

Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF e estabelece normas para sua apresentação.
Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002 .

Atos Declaratórios Executivos

ADE Codac 012/2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.5", quanto à prestação de informações relativas aos créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apurados a partir de janeiro de 2014.

ADE Codac 032/2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

ADE Codac 089/2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011 .

ADE Codac 070/2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011 .

ADE Codac 069/2012

Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ADE Codac 014/2012

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 2.3", quanto a informações relativas aos créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de julho de 2012 .

ADE RFB 001/2012

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao mês de setembro de 2011.

ADE Codac 099/2011

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de julho de 2012 .
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 89, de 18 de setembro de 2012 .
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 32, de 11 de abril de 2013.

ADE RFB 010/2011

Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

ADE Cotec 005/2011

Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ADE Cotec 004/2011

Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ADE Cotec 002/2011

Aprova a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ADE Codac 012/2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011 .

ADE Codac 097/2010

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 4 de fevereiro de 2011 .
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011 .

ADE Codac 040/2010

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

ADE Codac 038/2010

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 29 de dezembro de 2010 .

ADE Codac 015/2010

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Alterado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 9 de junho de 2010 .
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 29 de dezembro de 2010 .

ADE RFB 090/2009

Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, na situação que especifica.

ADE Codac 038/2009

Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009 .
Revogado pelo ADE Codac nº 15, de 19 de março de 2010 .

ADE Codac 023/2009

Dispõe sobre a prestação de informações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), pelas instituições financeiras responsáveis, referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 531, de 30 de março de 2005 , ou da não apresentação de nova certidão, de que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005 , pelo interessado, e dá outras providências.
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013

ADE Codac 014/2009

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Alterado pelo ADE Codac. nº 38, de 28 de maio de 2009 .
Revogado pelo ADE Codac nº 15, de 19 de março de 2010 .

ADE Cotec 003/2009

Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
Retificado no DOU de 5 de março de 2009, Seção 1, pág. 36.
Revogado pela Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010 .

ADE Codac 063/2008

Altera os Anexos III e XII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 51 , de 16 de setembro de 2008.
Revogado pelo ADE Codac nº 14, 9 de março de 2009.

ADE Codac 051/2008

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. Alterado pelo ADE Codac nº 63, de 31 de outubro de 2008 .
Revogado pelo ADE Codac nº 14, 9 de março de 2009 .

ADE Codac 044/2008

Dispõe sobre o preenchimento da Declaraçãode Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
Revogado pelo ADE Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008 .

ADE RFB 062/2008

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa ao 1º semestre de 2008, para as pessoas jurídicas cujas naturezas jurídicas, constantes do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), sejam iguais a 309-3 (Unidade Executora do Programa Dinheiro Direto na Escola) ou a 311-5 (Entidade de Mediação e Arbitragem).

ADE Codac 066/2007

Altera o Anexo I do Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007 .
Revogado pelo ADE Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008 .

ADE Corat 030/2007

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007 , que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Revogado pelo ADE Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008 .

ADE Corat 024/2007

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.

ADE Corat 019/2007

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Alterado pelo ADE Corat no 30, de 26 de abril de 2007.

Alterado pelo ADE Codac n° 66, de 4 de setembro de 2007.
Revogado pelo ADE Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008 .

ADE Corat 101/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

ADE Corat 100/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

ADE Corat 099/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

ADE Corat 079/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".

ADE Corat 072/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogado pelo
ADE Corat nº 79, de 5 de outubro de 2006 .

ADE Corat 058/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
Revogado pelo ADE Corat nº 99, de 19 de dezembro de 2006 .

ADE Corat 053/2006

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

ADE Corat 043/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

ADE Corat 040/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
Retificado no DOU de 01/08/2006, Seção 1, pág. 19.
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007

ADE Corat 038/2006

Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

ADE Corat 016/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.

ADE Corat 015/2006

Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”, de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.

ADE Corat 010/2006

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

ADE Corat 062/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0".
Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007

ADE Corat 046/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões “DCTF Mensal 1.1” e “DCTF Semestral 1.0”.
Revogado pelo ADE CORAT nº 43, de 25 de maio de 2006.

ADE Corat 045/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0".
Revogado pelo ADE Corat nº 46, de 17 de junho de 2005 .

ADE Corat 034/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0".

ADE SRF 024/2005

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao 4º trimestre de 2004.

ADE SRF 023/2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF – Mensal).

ADE SRF 019/2005

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).

ADE Corat 025/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0".
Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.

ADE Cotec 001/2005

Define leiaute de campos reservados descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0.

ADE Corat 021/2005

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0", quanto a informações relativas aos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004 .
Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.

ADE Corat 103/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados

ADE Corat 082/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

ADE Corat 076/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

ADE Corat 071/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas à contribuição para o Pis/Pasep instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e à Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins instituída pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

ADE Corat 070/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, instituída pelo art. 1o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004 , incidente sobre a importação de serviços do exterior.

ADE Corat 069/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas aos valores de que tratam o art. 30 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , e o art. 3o, § 3o, da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002 , com a redação dada pelo art. 36 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004 .

ADE Corat 058/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0" quanto a informações relativas às contribuições instituídas pelo art. 1º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , incidentes sobre a importação de serviços do exterior.

ADE SRF 018/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os arts. 30 e 34 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .

ADE Conjunto Corat/Cotec 028/2004

Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec no 26, de 4 de maio de 2004.

ADE Conjunto Corat/Cotec 026/2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os artigos 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 .
Revogado pelo ADE Conjunto Corat-Cotec nº 28, de 10 de maio de 2004 .

ADE Conjunto COSAR/COSIT/COTEC 011/2001

Dispõe sobre a prestação de informações, pelas instituições responsáveis, referentes à CPMF, não retida e não recolhida em virtude de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões, na DCTF.

010/2000

Dispõe sobre a retificação de declaração de impostos e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, a que se referem as Instruções Normativas SRF nº 165 , e nº 166 , de 23 de dezembro de 1999.

Atos Declaratórios Interpretativos

010/2002

Aplicação no tempo das multas por falta de entrega ou atraso na entrega da DIPJ, da DCTF, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, da Dirf ou da DOI.

Portarias

Portaria SRF 6.208/2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.
Retificado no DOU de 03/05/2006, Seção 1, pág. 19
Revogada pela Portaria SRF nº 1.224, de 8 de dezembro de 2006

Portaria SRF 2808/2001

Dispõe sobre a constituição do crédito tributário decorrente dos procedimentos de auditoria interna da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF).