DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

	Instruções Normativas
	Atos Declaratórios Executivos
	Atos Declaratórios Interpretativos
	Portarias

Instruções Normativas

871/2008	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.5”.
870/2008	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.3”.
795/2007	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.4". Revogada pela IN RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008.
786/2007	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Retificada no DOU de 07/03/2008, Seção 1, pág. 31.
730/2007	Altera a Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogada a partir de 1° de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 786, de 19 de novembro de 2007.
695/2006	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Alterada pela IN SRF nº 730, de 22 de março de 2007. Revogada a partir de 1° de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 786, de 19 de novembro de 2007.
614/2006	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.2". Revogada pela IN RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008.
613/2006	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3". Revogada a partir de 10 de janeiro de 2008 pela IN RFB n° 795, de 19 de dezembro de 2007
597/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 585, de 20 de dezembro de 2005, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1". Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.
596/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 584, de 20 de dezembro de 2005, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2". Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.
585/2005	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.1". Alterada pela IN SRF nº 597, de 27 de dezembro de 2005. Revogada pela IN SRF nº 614, de 19 de janeiro de 2006.
584/2005	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.2". Alterada pela IN SRF nº 596, de 27 de dezembro de 2005. Revogada pela IN SRF 613, de 19 de janeiro de 2006.
583/2005	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Retificada no DOU de 27.12.2005, Seção 1, pág. 35. Revogada pela IN SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006
532/2005	Altera a Instrução Normativa SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogada pela IN SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005.
521/2005	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.0" Revogada pela IN SRF nº 585, de 20 de dezembro de 2005.
520/2005	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.1" Revogada pela IN SRF nº 584, de 20 de dezembro de 2005.
503/2005	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.0". Revogada pela IN SRF nº 520, de 11 março de 2005.
482/2004	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Alterada pela IN SRF 532/2005. Revogada pela IN SRF nº 583, de 20 de dezembro de 2005.
395/2004	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0".
303/2003	Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
301/2003	Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.1".
255/2002	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogada pela IN SRF nº 482, de 21 de dezembro de 2004.
154/2002	Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 2.0". Revogada pela IN SRF nº 301, de 14 de fevereiro de 2003.
106/2001	Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 1.2".
007/2001	Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
117/2000	Aprova o programa “DCTF 6.1” gerador da Declaração de Contribuições e Tributos Federais.
116/2000	Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Alterada pela IN SRF nº 7, de 17 de janeiro de 2001. Revogada pela IN SRF nº 106, de 28 de dezembro de 2001.
018/2000	Dispõe sobre o prazo para apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF relativa ao 4º trimestre de 1999. Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
016/2000	Altera dispositivo da IN nº 126/98, que institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.
015/2000	Altera dispositivo da IN nº 45/98, que estabelece procedimentos relativos à IN nº 73/96, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e tributos Federais - DCTF.
014/2000	Altera dispositivo da IN nº 77/98, que dispõe sobre as multas e os juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, da declaração de rendimentos das PF e da declaração do ITR.
083/1999	Altera o § 2º do art. 2º da IN nº 126/98, que "Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação". Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
034/1999	Aprova o programa "DCTF 1.0", gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Revogada pela IN SRF nº 116/00, de 27 de dezembro de 2000.
015/1999	Aprova o programa gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF a ser apresentada pelas pessoas jurídicas, nos casos de encerramento atividades, incorporação, fusão ou cisão. Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
126/1998	Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação. Alterada pela IN SRF nº 83/99, de 12 de julho de 1999. Alterada pela IN SRF nº 16/00, de 14 de fevereiro de 2000. Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
077/1998	Dispõe sobre as multas e juros exigidos nos lançamentos derivados de revisão da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, das declarações de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas e da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Alterada pela IN SRF nº 14/00, de 14 de fevereiro de 2000. Alterada pela IN SRF nº 460, de 18 de outubro de 2004.
061/1998	Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais. Revogada pela IN SRF nº 117/00, de 27 de dezembro de 2000.
045/1998	Estabelece procedimentos relativos à Instrução Normativa SRF n° 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais – DCTF. Alterada pela IN SRF nº 15/00, de 14 de fevereiro de 2000. Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.
073/1996	Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF e estabelece normas para sua apresentação. Revogada pela IN SRF nº 255, de 11 de dezembro de 2002.

Atos Declaratórios Executivos

ADE Codac 44/2008	Dispõe sobre o preenchimento da Declaraçãode Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2008.
ADE Codac 66/2007	Altera o Anexo I do Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 30/2007	Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.
ADE Corat 24/2007	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
ADE Corat 19/2007	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. Alterado pelo ADE Corat n^o 30, de 26 de abril de 2007. Alterado pelo ADE Codac n° 66, de 4 de setembro de 2007.
ADE Corat 101/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica. Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 100/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica. Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 099/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP). Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 079/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
ADE Corat 072/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogado pelo ADE Corat nº 79, de 5 de outubro de 2006.
ADE Corat 058/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP). Revogado pelo ADE Corat nº 99, de 19 de dezembro de 2006.
ADE Corat 053/2006	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
ADE Corat 043/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 040/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2". Retificado no DOU de 01/08/2006, Seção 1, pág. 19. Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007
ADE Corat 038/2006	Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
ADE Corat 016/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007.
ADE Corat 015/2006	Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”, de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), não retida e não recolhida por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões.
ADE Corat 010/2006	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
ADE Corat 062/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0". Revogado pelo ADE Corat nº 19, de 12 de março de 2007
ADE Corat 046/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões “DCTF Mensal 1.1” e “DCTF Semestral 1.0”. Revogado pelo ADE CORAT nº 43, de 25 de maio de 2006.
ADE Corat 045/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0". Revogado pelo ADE Corat nº 46, de 17 de junho de 2005.
ADE Corat 034/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0".
ADE SRF 024/2005	Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), referente ao 4º trimestre de 2004.
ADE SRF 023/2005	Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF – Mensal).
ADE SRF 019/2005	Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF - Mensal).
ADE Corat 025/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0". Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.
ADE Cotec 001/2005	Define leiaute de campos reservados descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0.
ADE Corat 021/2005	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF Mensal 1.0", quanto a informações relativas aos valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 6º da Medida Provisória nº 232, de 30 de dezembro de 2004. Revogado pelo ADE Corat nº 34, de 15 de abril de 2005.
ADE Corat 103/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados
ADE Corat 082/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
ADE Corat 076/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
ADE Corat 071/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas à contribuição para o Pis/Pasep instituída pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e à Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins instituída pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
ADE Corat 070/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, instituída pelo art. 1o da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004, incidente sobre a importação de serviços do exterior.
ADE Corat 069/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas aos valores de que tratam o art. 30 da Lei n^o 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o art. 3^o, § 3^o, da Lei n^o 10.485, de 3 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 36 da Lei n^o 10.865, de 30 de abril de 2004.
ADE Corat 058/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0" quanto a informações relativas às contribuições instituídas pelo art. 1º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, incidentes sobre a importação de serviços do exterior.
ADE SRF 018/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), versão “DCTF 3.0”, quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os arts. 30 e 34 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
ADE Conjunto Corat/Cotec 028/2004	Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec n^o 26, de 4 de maio de 2004.
ADE Conjunto Corat/Cotec 026/2004	Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os artigos 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Revogado pelo ADE Conjunto Corat-Cotec nº 28, de 10 de maio de 2004.
ADE Conjunto COSAR/COSIT/COTEC 011/2001	Dispõe sobre a prestação de informações, pelas instituições responsáveis, referentes à CPMF, não retida e não recolhida em virtude de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ação de outra natureza, ou de decisão de mérito, na hipótese de revogação dessas decisões, na DCTF.
010/2000	Dispõe sobre a retificação de declaração de impostos e de contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, a que se referem as Instruções Normativas SRF nº 165, e nº 166, de 23 de dezembro de 1999.

Atos Declaratórios Interpretativos

010/2002

Aplicação no tempo das multas por falta de entrega ou atraso na entrega da DIPJ, da DCTF, da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, da Dirf ou da DOI.

Portarias

Portaria SRF 6.208/2005	Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências. Retificado no DOU de 03/05/2006, Seção 1, pág. 19 Revogada pela Portaria SRF nº 1.224, de 8 de dezembro de 2006
Portaria SRF 2808/2001	Dispõe sobre a constituição do crédito tributário decorrente dos procedimentos de auditoria interna da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF).