DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Instruções Normativas

1.220/2011	Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Retificada no DOU de 30/12/2011, Seção 1, pág. 32.
1.113/2010	Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.220, de 22 de dezembro de 2011
789/2007	Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Retificada no DOU de 12/12/2007, Seção 1, pág. 40. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 1.113, de 28 de dezembro de 2010.
311/2003	Institui a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), aprova o programa gerador e dá outras providências. Revogada pela IN RFB n° 789, de 30 de novembro de 2007.