IRPF - Declaração de Rendimentos

Leis
Instruções Normativas
Atos

Leis

9.532/1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Alterada pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
Alterada pela Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Alterada pela Lei nº 9.887, de 07 de dezembro de 1999.
Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Alterada pela Lei nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Alterada pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Alterada pela Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.
Alterada pela Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.
Alterada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013.

Instruções Normativas

1.310/2012

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

1.261/2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 , que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 .

1.170/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 , que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 .

1.145/2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 , que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 .

1.127/2011

Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.170, de 1º de julho de 2011.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.261, de 20 de março de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.261, de 20 de março de 2012.
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.310, de 28 de dezembro de 2012.

537/2005

Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005 , que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Revogada pela IN SRF nº 577, de 5 de dezembro de 2005 .

515/2005

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada.

514/2005

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2005, ano-calendário de 2004, para uso em computador com sistema operacional Windows.

512/2005

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 644, de 12 de abril de 2006 .

431/2004

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2004, e dá outras providências.

430/2004

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ao ano-calendário de 2004, e dá outras providências.

425/2004

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda da pessoa física para utilização a partir de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 512, de 16 de fevereiro de 2005 .

415/2004

Dispõe sobre a vedação da apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a exercícios anteriores a 2004, original ou retificadora.

377/2003

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativos ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF 495, de 18 de janeiro de 2005 .

350/2003

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2003.

347/2003

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.

340/2003

Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.

282/2003

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
Revogada pela IN SRF nº 425, de 20 de maio de 2004 .

276/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2003.
Revogada pela IN SRF nº 402, de 10 de março de 2004.

275/2002

Aprova o programa aplicativo do imposto de renda pessoa física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2003.

271/2002

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativos ao exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
Revogada pela IN SRF n º 377, de 30 de dezembro de 2003.

269/2002

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
Revogada pela IN SRF nº 380, de 30 de dezembro de 2003 .

195/2002

Altera o disposto na Instrução Normativa SRF nº 185, de 30 de julho de 2002 , que estabelece procedimentos para a revisão das declarações de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas.
Revogada pela IN SRF nº 579, de 8 de dezembro de 2005.

176/2002

Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2002.
Alterada pela IN SRF 186 .
Revogada pela IN SRF nº 350, de 1º de agosto de 2003 .

Atos

008/2000

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declarações, crédito e pagamento de restituições.

007/2000

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de restituições.

004/2000

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para crédito e pagamento de restituições.

003/2000

Dispõe sobre a participação de instituições financeiras integrantes da rede arrecadadora de receitas federais no Programa Imposto de Renda relativo ao exercício de 2000, para recepção de declarações, crédito e pagamento de restituições.
Revogado pelo AD COSAR nº 08 do dia 14 de fevereiro de 2000 .