DECLARAÇÕES RELATIVAS A EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO

303/2003

Dispõe sobre a apresentação de declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

287/2003

Dispõe sobre a data para a entrega de Declarações relativas a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
Revogada pela IN SRF nº 303, de 21 de fevereiro de 2003.