Regimes Aduaneiros Especiais/Depósito Afiançado

6.759/2009

4.543/2002

Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Alterado pelo Decreto nº 4.765, de 24 de junho de 2003.
Alterado pelo Decreto nº 5.138, de 12 de julho de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.268, de 9 de novembro de 2004.
Alterado pelo Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
Alterado pelo Decreto nº 5.887, de 06 de setembro de 2006.
Alterado pelo Decreto nº 6.419, de 1º de abril de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008.
Alterado pelo Decreto nº 6.622, de 29 de outubro de 2008.
Revogado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.

549/2005

494/2005

Altera a Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.

409/2004

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
Alterada pela Instrução Normativa nº 494, de 14 de janeiro de 2005. 
Alterada pela Instrução Normativa SRF nº 549, de 16 de junho de 2005. 

121/2002

Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro.
Alterada pela IN SRF nº 335, de 24 de junho de 2003.
Alterada pela IN SRF nº 410, de 19 de março de 2004.

ADE Coana 13/2003

Estabelece o tratamento à prestadores de serviço terceirizados de companhias aéreas.